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PÚBLICO, 27.06.2009, Andreia Sanches

É já para quarta-feira que está previsto o grande regresso: pepinos curvos, alhos pequenos ou cenouras nodosas vão voltar a conquistar o seu lugar nas bancas. Entram em vigor as novas regras que permitem a venda de frutos e produtos hortícolas "deformados". As regras comuns de calibragem na União Europeia foram impostas há várias décadas pelos Estados-membros. Mas no final do ano foi anunciado que as normas de comercialização específicas para 26 produtos iam ser revistas. As couves-repolho já não têm que ser perfeitas. Os damascos, alcachofras, espargos, abacates também não... beringelas tortas também têm direito a ser compradas.


Mariann Fischer-Boel, comissária europeia responsável pela Agricultura e pelo Desenvolvimento Rural, não poupou nas palavras quando, no dia 12 de Novembro, foram revistas as imposições que arredavam dos mercados estes produtos: "Esta decisão marca o início de uma nova era para os pepinos curvos e as cenouras nodosas. Trata-se de um exemplo concreto dos nossos esforços para eliminar burocracia desnecessária".


Boel justifica a mudança com a actual conjuntura económica de "preços elevados dos produtos alimentares e de dificuldade económicas generalizadas". "Não tem qualquer sentido eliminar produtos de perfeita qualidade apenas porque têm uma forma 'errada."


Os agricultores europeus já disseram que estão contra, considerando que o fim do calibre abre a porta à invasão de produtos de menor qualidade provenientes de outras partes do mundo. E que os preços não vão baixar para os consumidores.


O tema foi, de resto, alvo de acesa discussão entre os representantes dos Governos da União Europeia. A maioria votou contra a proposta de Bruxelas (16 países contra, nove a favor e duas abstenções, incluindo Portugal). O número dos opositores não chegou, no entanto, a atingir o limiar da maioria qualificada que seria necessária para rejeitar a proposta de voltar a abrir a porta aos produtos pequenos e deformados.


A 12 de Novembro, Bruxelas decretou assim o fim da calibragem obrigatória para 26 frutos e legumes. Estas normas manter-se-ão para dez outros produtos, que representam 75 por cento do valor do mercado das frutas e legumes - maçãs, citrinos, kiwis, alfaces, pêssegos e nectarinas, peras, morangos, pimentos-doces, uvas de mesa e tomates.

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Público, 18.02.2009, Helena Geraldes
 

 


Um dia, um cidadão francês quis saber onde estava a ser plantado o milho transgénico no seu município, Sausheim (Alta Alsácia). As autoridades locais recusaram dar-lhe a informação. Pierre Azelvandre não se conformou e ontem, quase cinco anos depois, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias deu-lhe razão: os Estados membros têm a obrigação de informar os cidadãos sobre a localização dos ensaios transgénicos por causa dos impactos no ambiente.
Mas antes de ouvir esta sentença, Azelvandre teve de ouvir vários "nãos".
A 21 de Abril de 2004, o francês requereu ao presidente da Câmara de Sausheim que lhe fosse transmitida a localização da parcela plantada com transgénicos. Não obteve resposta. Dirigiu-se depois à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, que se pronunciou contra, alegando que tal poderia pôr em causa o segredo da vida privada e a segurança das explorações.
Azelvandre recorreu aos tribunais franceses, que pediram a clarificação do Tribunal de Justiça Europeu. Este decidiu ontem que "em caso algum pode manter-se confidencial" a informação relativa à localização dos campos de ensaio.
Para tal citou a directiva comunitária de 2001, que exige que "os dados relativos à avaliação dos riscos ambientais não se mantenham confidenciais".
Pierre Azelvandre vive num país responsável por uma das maiores polémicas do momento em relação à aceitação dos organismos geneticamente modificados (OGM) na União Europeia. Em Fevereiro de 2008, a França suspendeu a plantação de milho MON810, produto da norte-americana Monsanto resistente a um insecto, alegando as incertezas quanto aos riscos para as culturas tradicionais e para o ambiente. Fê-lo através de uma cláusula de salvaguarda. A utilização desta figura não agrada nada à Comissão Europeia, que tenta forçar Paris a levantar essa suspensão. Ontem, numa votação de peritos da UE, onze países ficaram do lado da França. E, por enquanto, o impasse mantém-se.
 

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O Grupo Europeu de Ética reuniu-se hoje com Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão responsável pela Agricultura e pelo Desenvolvimento Rural, para apresentar as principais recomendações constantes do seu parecer sobre as questões éticas resultantes da evolução recente das tecnologias agrícolas.

LOGO European Group on Ethics

O Grupo Europeu de Ética adoptou, em Dezembro, o parecer que lhe foi solicitado pelo Presidente Durão Barroso sobre as questões éticas resultantes da evolução que se está a verificar nas tecnologias agrícolas, na perspectiva dos novos desafios e oportunidades que a agricultura europeia tem pela frente. O grupo decidiu centrar-se essencialmente nas tecnologias e métodos agrícolas destinados à produção primária de bens alimentares de origem vegetal.

Nesse parecer, o grupo mostra-se consciente da necessidade de promover a inovação na agricultura para que seja possível alimentar uma população mundial em crescimento. O parecer acrescenta que as tecnologias não podem, por si sós, fornecer soluções definitivas para os desafios que a agricultura moderna enfrenta na União Europeia e a nível mundial.

O Grupo Europeu de Ética sublinhou a necessidade de se adoptar uma visão e uma abordagem integradas das tecnologias agrícolas, para que, ao avaliarem-se as implicações éticas das novas tecnologias, os processos de produção, armazenagem e distribuição sejam tomados em consideração no seu conjunto. Os objectivos de 1) segurança alimentar, 2) segurança dos alimentos e 3) sustentabilidade foram considerados primeiras prioridades de todas as tecnologias agrícolas e os princípios orientadores por que estas se devem pautar.

Com base neste quadro ético, o grupo formulou igualmente recomendações sobre uma grande variedade de questões: revisão da política agrícola comum da União Europeia e avaliação do impacto tecnológico das tecnologias agrícolas; direito à alimentação; sustentabilidade das tecnologias agrícolas; segurança dos alimentos; biodiversidade agrícola; protecção dos solos e das águas; biocombustíveis; cultivo de OGM; investigação nas ciências agronómicas; definição das políticas de cultivo; comércio mundial de produtos agrícolas; sistema de direitos de propriedade intelectual; concorrência leal e «monopólios verticais»; preços dos bens alimentares; aspectos sociais; participação pública; responsabilidade dos cidadãos comunitários; desperdício de bens alimentares, etc.

Contexto

O Grupo Europeu de Ética é uma instância independente, pluralista e multidisciplinar constituída por quinze peritos nomeados pela Comissão para a emissão de pareceres sobre questões éticas.

O parecer adoptado, a versão integral do comunicado de imprensa e a lista de membros do grupo estão disponíveis no sítio Web http://ec.europa.eu/european_group_ethics/index_en.htm.

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