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Responsáveis da Direcção Geral de Agricultura da Comissão Europeia confirmaram à Federação Espanhola de Associações de Produtores Exportadores de Frutas, Hortaliças, Flores e Plantas Vivas (FEPEX) que a negociação do protocolo agrícola do Acordo de Associação entre a UE e Marrocos está concluída e só está pendente a adopção por parte do Conselho de Ministros de Assuntos Gerais, noticia o Agrodigital.

 A FEPEX rejeita as condições conhecidas do Acordo porque vai afectar muito negativamente as produções mediterrânicas de frutas e produtos hortícolas.

O Acordo prevê praticamente a liberdade total de acesso ao mercado comunitário de todas as frutas e hortícolas procedentes de Marrocos, estabelecendo contingentes apenas para os seis produtos seguintes que se consideram sensíveis: tomate, curgete, pepino, alho, clementina e morango. Para estes produtos fixam-se contingentes muito superiores aos estabelecidos no Acordo anterior.

No caso do tomate as concessões passarão de um contingente base de 185.000 toneladas, estabelecido no acordo actual, para 257.000 toneladas no ano de 2013, o que representa um aumento de 39%. O contingente adicional estabelecido no novo Acordo será de 28.000 toneladas. No caso da curgete, o contingente passa de 25.000 para 50.000 toneladas e o de pepino de 5.600 toneladas para 15.000. O contingente de clementina passa de 130.000 para 175.000 toneladas. O contingente de alho passa de 1.000 para 1.500 toneladas e no caso do morango abrem-se novos contingentes de 3.600 toneladas e 1.000 toneladas nos meses de Abril e Maio respectivamente, períodos extremamente sensíveis para a produção ibérica.

Nos restantes produtos liberaliza-se praticamente a sua exportação para a UE, estabelecendo-se uma isenção total dos direitos alfandegários ad valorem, enquanto se reduz em 30% o preço de entrada para a quase totalidade da fruta de caroço e da uva de mesa, assim como para os cítricos.

Para a FEPEX, o Acordo, nas condições conhecidas, terá uma incidência especialmente negativa nas regiões espanholas produtoras de Andaluzia, Múrcia, Valência, Canárias e Estremadura, afectando especialmente as produções hortícolas intensivas e de fruta precoce, com a consequente destruição de emprego e exportação. Por isso, a FEPEX entende que determinadas concessões não podem ser aceites pelo sector espanhol, considerando necessária a revisão do Acordo alcançado pela Comissão Europeia, que deve ser ratificado pelo Conselho de Ministros.

A FEPEX considera que não se valorizou, por parte das autoridades responsáveis da negociação, o impacto que terá o Acordo nem se adoptou, apesar do largo período de negociação, nenhuma medida política de carácter social, nem de reestruturação, nem de modernização das explorações que permita fazer frente à concorrência de Marrocos, que com uns salários 15 vezes inferiores aos espanhóis vai a provocar uma forte deterioração dos mercados comunitários em todas as produções afectadas.

As exportações de Marrocos de frutas e hortícolas para a UE no ano de 2008 ascenderam a 958.141 toneladas, seguindo uma tendência crescente constante. Em relação a 2007 a exportação marroquina aumentou 11,5% e nos últimos cinco anos, desde 2004, cresceu 32%. As principais hortícolas exportadas por Marrocos são o tomate, feijão verde, batata, pimento e curgete e as principais frutas são cítricos, melão, morango e uva de mesa.

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