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Conselho de Ministros
Governo aprova revisão do Estatuto da Carreira Docente para o ensino superior
02.04.2009 - 15h12  Romana Borja-Santos


O Governo aprovou hoje, na generalidade, a revisão dos estatutos da carreira docente para o ensino universitário e superior politécnico que poderão agora ser negociados junto dos representantes sindicais. Os decretos-lei estipulam, por exemplo, “os princípios da avaliação de desempenho, periódica e obrigatória, de todos os docentes” e eliminam “os mecanismos de progressão automática entre categorias”.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, desta forma, “tornam-se idênticos muitos dos princípios gerais por que se regem as carreiras, designadamente em matéria de transparência, avaliação, qualificação na base da carreira e exigência de concurso para mudanças de categoria”.

Por outro lado, o Executivo decidiu manter o paralelismo entre as carreiras de investigação e docente. Das alterações introduzidas destaca-se que o doutoramento passa a ser o grau de entrada na carreira e a obrigatoriedade de concursos internacionais para professores, com júris maioritariamente externos à instituição.

Com as alterações introduzidas, a colaboração entre as universidades e outras instituições passa a ser mais fácil assim como a entrada de pessoas mais novas que podem “concorrer aos lugares de topo com base exclusivamente no seu mérito próprio”.

Estabilização dos professores

No que diz respeito aos politécnicos, é reforçada a especialização “exigindo-se o título de especialista ou, em alternativa, o grau de doutor, garantindo-se que parte significativa do corpo docente mantém uma relação principal com a vida profissional exterior à instituição”. Ainda segundo o comunicado do Governo, “promove-se a estabilização do corpo docente nos institutos politécnicos por concurso, removendo a precariedade de vínculos que se tinha tornado dominante em algumas instituições”.

Por fim, em concursos em que a instituição não detenha competência específica será necessário formar um júri nacional e está prevista a resolução extra-judicial de conflitos. O objectivo em geral, lê-se em comunicado, é completar “a profunda reforma do ensino superior português que se tem vindo a realizar” para “modernizar” e “reforçar” o contributo deste sector para o desenvolvimento do país. Além disso, quer nos politécnicos quer nas universidades, haverá um “simplex”: as instituições passarão a ter procedimentos administrativos menos burocráticos e a contar com mais autonomia na gestão dos docentes.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e os sindicatos dos professores iniciaram a 24 de Novembro as negociações para um estatuto de carreira específico para os docentes do ensino superior. Na altura, João Cunha Serra, dirigente da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) responsável pela área do ensino superior, explicou havia “o reconhecimento e a aceitação por parte do ministério” de que a carreira docente no ensino superior deveria ter regras específicas e não as gerais aplicáveis à Função Pública.

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