Agronomia

PÚBLICO, 31.12.2008
 

As universidades que passaram a fundação estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas e têm nomeadamente de pedir visto em relação às despesas a efectuar, garantiu ontem fonte do Tribunal de Contas (TC).
"As novas fundações constituídas pelas universidades, uma vez que serão criadas com meios do Orçamento do Estado, serão sujeitas nos termos gerais à fiscalização prévia, concomitante e sucessiva do Tribunal de Contas", afirmou à agência Lusa fonte oficial do tribunal presidido por Guilherme d'Oliveira Martins. "A Lei n.º 48/2006 art.º 5.º alínea c) da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (LOPTC), de 29 de Agosto, tornou clara essa opção mesmo quanto à fiscalização prévia", frisa o TC.
A instituição explica que "o regime legal e constitucional da autonomia universitária não comporta excepções para aplicação da legislação sobre jurisdição do Tribunal de Contas, pelo que as despesas dos diferentes níveis de ensino estão sujeitas ao controlo deste órgão de soberania".
O objectivo da fiscalização prévia é verificar "se os actos, contratos ou outros instrumentos geradores de despesa ou representativos de responsabilidades financeiras directas ou indirectas estão conforme às leis em vigor e se os respectivos encargos têm cabimento em verba orçamental própria", segundo a Lei da Organização e Processo do TC.
Fiscalização sucessiva
Actos como contratos de obras públicas e aquisição de bens e serviços (contratação de professores não está abrangida) acima de um valor definido anualmente no Orçamento do Estado só se realizam se o TC conceder o visto.
Já a fiscalização concomitante é exercida pelo TC através de auditorias. Através da fiscalização sucessiva, o tribunal verifica as contas das entidades que a ele estão sujeitas, aprecia a legalidade, economia, eficiência e eficácia da gestão financeira, bem como a "assegura a fiscalização da comparticipação nacional nos recursos próprios comunitários e da aplicação dos recursos financeiros oriundos da União Europeia", de acordo com a mesma lei.
 

Público, 29.12.2008, João Pedro Pereira
 

As novas personalidades no governo das instituições prometem um papel activo e vêem com bons olhos a abertura da academia

 O presidente executivo da Galp, Manuel Ferreira de Oliveira, o ex-banqueiro Paulo Teixeira Pinto, empresários como Américo Amorim e Rui Nabeiro, antigos ministros e secretários de Estado, investigadores e académicos de Portugal e do estrangeiro: são as figuras de renome que já integram os conselhos gerais de algumas universidades públicas portuguesas.
Estes conselhos gerais foram criados em conformidade com a legislação, aprovada no ano passado, que obriga universidades e politécnicos a mudar a forma como se organizam e são geridas.
O regime jurídico das instituições do ensino superior veio estabelecer a existência de três órgãos de governo obrigatórios: o conselho geral, o reitor (ou presidente) e o conselho de gestão. Muitas universidades já levaram a cabo o processo de remodelação organizativa. As restantes deverão fazê-lo em 2009.
Do novo conselho geral fazem obrigatoriamente parte representantes dos professores e investigadores, representantes dos estudantes e membros externos, escolhidos pelos restantes, que devem representar pelo menos 30 por cento do total.
É "uma nova forma de abertura ao mundo e à sociedade", considera o presidente da AMI, Fernando Nobre, a única pessoa até agora a ter assento em dois conselhos gerais: nas universidades da Beira Interior e de Lisboa (pela qual é doutor honoris causa). "A mais-valia deste sistema é permitir levar à universidade a visão de pessoas que não fazem parte da academia, mas que têm experiência noutros sectores."
Apesar de as alterações introduzidas pela lei terem sido alvo de críticas de parte da comunidade académica (os estudantes, por exemplo, queixavam-se de perda de poder representativo), Nobre sublinha ter verificado, nos contactos que já teve com os restantes membros do conselho geral da Universidade de Lisboa, uma grande abertura à participação dos membros externos.
Também o general Loureiro dos Santos, que integra o conselho geral da Universidade Nova, tem tido uma experiência "muito positiva": "Fiz parte da assembleia [que elaborou os estatutos para estarem em conformidade com a nova lei] e houve um enriquecimento mútuo. Os membros externos, por exemplo, aperceberam-se de um conjunto de problemas da universidade que não conheciam."
Do lado da academia, Loureiro dos Santos diz ter notado, ocasionalmente, "um certo enclausuramento". O general diz ter "a ideia" de que os elementos da universidade "vivem muito preocupados com as realidades da academia, esquecendo-se da interface com a sociedade".
Loureiro dos Santos observa ainda que, pelo menos no caso da Nova, os membros externos não terão um papel meramente figurativo na vida da instituição. Pelo que está definido na lei, "pelo perfil e experiência" e até pelo peso relativo que têm no órgão, "é muito difícil que o conselho geral não tenha em consideração uma indicação dada pelos membros externos".
Professores e gestores
No rol dos membros do conselho geral da Universidade da Beira Interior está o nome de José Fernandes, antigo professor universitário e actualmente director do departamento de apoio ao desenvolvimento e academias da Microsoft Portugal - a sua função passa precisamente por fazer a ponte entre as instituições de ensino e a empresa.
Para Fernandes, o actual modelo de gestão "é um bom primeiro passo", defendendo que devia ser profissionalizada: "Um bom professor universitário não é necessariamente um bom gestor. Nas universidades, os salários são iguais para toda a gente e não há prémios de produtividade. O sistema não é meritocrático. As universidades deviam ter um gestor profissional."
Fernandes argumenta que se deve "manter a academia e, ao lado, ter uma gestão profissional". Mas avisa que "não se pode transformar a universidade numa gestão empresarial pura e dura". O reitor, por exemplo, deve ser escolhido entre os membros da comunidade académica.
Outra das vantagens que o quadro da Microsoft vê na abertura das universidades é a exploração do potencial de negócio da investigação académica. "Há gente muito válida nas universidades, gente que é muito boa a investigar, mas que falha a relação com o negócio. O país vai ter vantagens a médio prazo se conseguir exportar esse valor para a economia." 
 

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MCTES - 17/12/2008

Foram hoje tornados públicos os resultados de avaliação dos centros da FCT.

Veja aqui os rsultados na área científica das Ciências Agrárias

Público, 16.12.2008, Vera Monteiro
 

Já está on-line o Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP). A plataforma vai permitir aos investigadores portugueses disponibilizar os seus resultados das investigações científicas.
O projecto, desenvolvido pela Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) e pela Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) em colaboração com a Universidade do Minho - "pioneira no movimento de Repositórios Científicos de Acesso Aberto", diz o comunicado da FCNN - é uma plataforma informática que vai agregar conteúdos científicos em regime de acesso aberto.
A informação será produzida pela "comunidade científica, nomeadamente pelas unidades de investigação e pelas universidades", diz Luís Magalhães, presidente do conselho executivo da UMIC. O objectivo é criar uma plataforma de informação científica nacional coerente, ao mesmo tempo mantendo a identidade corporativa. Actualmente, já integra as cinco bases de dados de instituições científicas e de ensino superior anteriormente existentes e espera a adesão de outras unidades de ensino.
O RCAAP baseia-se no software de código aberto DSpace, criado pelo MIT precisamente para repositórios deste tipo, actualmente utilizado em várias partes do mundo. Luís Magalhães acrescenta que o sistema está "integrado num movimento internacional" de disponibilização e expansão enquanto instrumento de informação da actividade de investigação científica de acesso aberto.