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Diário do Minho 2011-05-31

Com 16 votos a favor e sete contra, o Conselho Geral da Universidade do Minho (UM) aprovou ontem, como se esperava, a passagem da instituição ao regime de fundação de direito privado. “

Este processo começou há três anos e não acaba aqui.

Esta deliberação autoriza o reitor a iniciar uma negociação com a tutela e só depois será assinado um contrato-programa entre a instituição e o Governo”, explicou o presidente do Conselho Geral, Luís Braga da Cruz.

A favor da transformação da UM em fundação pronunciaram-se seis professores e investigadores próximos do reitor António Cunha, os quatro representantes dos estudantes e os seis elementos externos do Conselho Geral.

Contra a alteração do regime jurídico da UM proposto pelo reitor votaram a representante dos funcionários não-docentes, os dois professores e investigadores eleitos pela lista do movimento ‘Novos desafios, novos rumos’ e os quatro do movimento ‘Universidade Cidadã’.

Luís Braga da Cruz destacou o “carácter exemplar do processo” de “debate interno e público”. A reitoria congratulou-se com o facto de a maioria dos membros do Conselho Geral ter votado favoravelmente a proposta de transformação da UM em fundação. O reitor António Cunha encontra nos 74 por cento dos votos favoráveis à sua proposta “uma forte base de apoio para desenvolver um trabalho de aprofundamento da afirmação da autonomia da sua universidade”.

Cadima Ribeiro, um dos dois elementos da lista ‘Novos desafios, novos rumos’ justificou o seu voto contra, entre outros argumentos, com a “falta de oportunidade temporal; falta de legitimidade política, em razão da distância entre o que foi proposto para deliberação do Conselho Geral e aquilo que informava os manifestos eleitorais referendados pela Academia; precipitação, em razão da fase de implementação dos novos estatutos e órgãos decorrentes do novo enquadramento jurídico a que ficaram sujeitas as instituições do Ensino Superior”.

Já os quatro elementos do movimento ‘Universidade Cidadã’, na sua declaração de voto, alegam que “o conhecimento da situação vivida nas três fundações universitárias entretanto criadas e, ainda, a conjuntura política e financeira que marca, e marcará, nos próximos anos, o País, reforçaram as razões da recusa de tal transformação institucional”.

Estudantes justificam voto

Luís Rodrigues, presidente da Associação Académica da Universidade do Minho e um dos quatro representantes dos estudantes no Conselho Geral, destacou a “maior flexibilidade, autonomia e melhor gestão dos recursos existentes na UM enquanto fundação”. Os estudantes avisaram que não negociarão, no quadro da futura fundação, o nível da representatividade dos estudantes, os critérios de acesso de ingresso no ensino superior ou eventuais aumentos de propinas.

Alguns alunos, funcionários e docentes manifestaram-se contra

Três dezenas de alunos, funcionários e professores manifestaram-se ontem contra a passagem da UM ao regime de fundação de direito privado.“Esta mudança de regime vai implicar a precarização dos postos de trabalho dos docentes e do pessoal não docente”, defendeu Pedro Castro, aluno da UM e membro da “plataforma conjunta” formada a 19 de Maio contra a decisão ontem aprovada. O estudante adiantou ainda que “se com propinas de mil euros já há estudantes a desistirem do ensino superior, com a passagem a fundação, como ditam os exemplos de outras instituições, as propinas vão aumentar e muitos mais estudantes vão ser obrigados a desistir do ensino superior”. Também o Sindicato dos Professores do Norte (SPN) se manifestou contra a passagem ao regime fundacional. “Esta medida vai permitir que haja professores com o mesmo cargo, as mesmas obrigações, mas com vínculos diferentes. Os que já estão ligados à função pública vão continuar, os que vão ser contratados já o serão no âmbito do direito privado”, esclareceu o coordenador do SPN, Pedro Oliveira. Para este docente, “algumas das vantagens apresentadas são falácias, como é o caso da universidade poder, como fundação, endividar-se e alienar património

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