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Diário do Minho 2011-05-31

Com 16 votos a favor e sete contra, o Conselho Geral da Universidade do Minho (UM) aprovou ontem, como se esperava, a passagem da instituição ao regime de fundação de direito privado. “

Este processo começou há três anos e não acaba aqui.

Esta deliberação autoriza o reitor a iniciar uma negociação com a tutela e só depois será assinado um contrato-programa entre a instituição e o Governo”, explicou o presidente do Conselho Geral, Luís Braga da Cruz.

A favor da transformação da UM em fundação pronunciaram-se seis professores e investigadores próximos do reitor António Cunha, os quatro representantes dos estudantes e os seis elementos externos do Conselho Geral.

Contra a alteração do regime jurídico da UM proposto pelo reitor votaram a representante dos funcionários não-docentes, os dois professores e investigadores eleitos pela lista do movimento ‘Novos desafios, novos rumos’ e os quatro do movimento ‘Universidade Cidadã’.

Luís Braga da Cruz destacou o “carácter exemplar do processo” de “debate interno e público”. A reitoria congratulou-se com o facto de a maioria dos membros do Conselho Geral ter votado favoravelmente a proposta de transformação da UM em fundação. O reitor António Cunha encontra nos 74 por cento dos votos favoráveis à sua proposta “uma forte base de apoio para desenvolver um trabalho de aprofundamento da afirmação da autonomia da sua universidade”.

Cadima Ribeiro, um dos dois elementos da lista ‘Novos desafios, novos rumos’ justificou o seu voto contra, entre outros argumentos, com a “falta de oportunidade temporal; falta de legitimidade política, em razão da distância entre o que foi proposto para deliberação do Conselho Geral e aquilo que informava os manifestos eleitorais referendados pela Academia; precipitação, em razão da fase de implementação dos novos estatutos e órgãos decorrentes do novo enquadramento jurídico a que ficaram sujeitas as instituições do Ensino Superior”.

Já os quatro elementos do movimento ‘Universidade Cidadã’, na sua declaração de voto, alegam que “o conhecimento da situação vivida nas três fundações universitárias entretanto criadas e, ainda, a conjuntura política e financeira que marca, e marcará, nos próximos anos, o País, reforçaram as razões da recusa de tal transformação institucional”.

Estudantes justificam voto

Luís Rodrigues, presidente da Associação Académica da Universidade do Minho e um dos quatro representantes dos estudantes no Conselho Geral, destacou a “maior flexibilidade, autonomia e melhor gestão dos recursos existentes na UM enquanto fundação”. Os estudantes avisaram que não negociarão, no quadro da futura fundação, o nível da representatividade dos estudantes, os critérios de acesso de ingresso no ensino superior ou eventuais aumentos de propinas.

Alguns alunos, funcionários e docentes manifestaram-se contra

Três dezenas de alunos, funcionários e professores manifestaram-se ontem contra a passagem da UM ao regime de fundação de direito privado.“Esta mudança de regime vai implicar a precarização dos postos de trabalho dos docentes e do pessoal não docente”, defendeu Pedro Castro, aluno da UM e membro da “plataforma conjunta” formada a 19 de Maio contra a decisão ontem aprovada. O estudante adiantou ainda que “se com propinas de mil euros já há estudantes a desistirem do ensino superior, com a passagem a fundação, como ditam os exemplos de outras instituições, as propinas vão aumentar e muitos mais estudantes vão ser obrigados a desistir do ensino superior”. Também o Sindicato dos Professores do Norte (SPN) se manifestou contra a passagem ao regime fundacional. “Esta medida vai permitir que haja professores com o mesmo cargo, as mesmas obrigações, mas com vínculos diferentes. Os que já estão ligados à função pública vão continuar, os que vão ser contratados já o serão no âmbito do direito privado”, esclareceu o coordenador do SPN, Pedro Oliveira. Para este docente, “algumas das vantagens apresentadas são falácias, como é o caso da universidade poder, como fundação, endividar-se e alienar património

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Porque hoje se decide a opção fundacional ou não para o governo da Universidade do Minho fui procurar informação no site da Universidade.

Para além duma excelente organização estrutural das informações nomeadamente do Conselho Geral que tomará hoje a decisão, vê-se que a questão foi objecto de uma ampla discussão:

Aqui vão os links para os debates:

 

 

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Público, 2011-05-30

Por Samuel Silva

 

Maioria dos membros do Conselho Geral é favorável à proposta da reitoria, mas um grupo de alunos e professores vai manifestar-se contra


 

O Conselho Geral é presidido por Luís Braga da Cruz e conta com outras personalidades exteriores à instituição.

 

O Conselho Geral (CG) da Universidade do Minho (UM) vota hoje a transformação da instituição numa fundação pública de direito privado. A maioria dos membros do órgão máximo é favorável à ideia e deve aprovar a proposta que tem sido defendida pelo reitor, António Cunha, desde Novembro. A alteração não se fará sem contestação, uma vez que uma plataforma de alunos, funcionários e professores promete manifestar-se antes e durante a reunião decisiva.

A decisão está nas mãos do CG, um órgão formado por 23 elementos, dos?quais seis são externos à universidade. Entre eles encontram-se os ex-ministros Laborinho Lúcio, João Salgueiro e Luís Braga da Cruz. Este último preside ao órgão e antecipa a aprovação da proposta na reunião de amanhã: "Admito que sim, atendendo ao posicionamento que tem vindo a ser conhecido dos membros." A provável aprovação da proposta será apenas o "primeiro passo" no processo de transformação da instituição em fundação. "O reitor dará depois início a um longo processo negocial com o Governo do qual resultará um contrato-programa", informa Braga da Cruz.

A alteração estatutária é apoiada pelos presidentes das maiores escolas da universidade. "Sou claramente favorável à transformação da universidade em fundação. Não o fazermos vai colocar alguns entraves à nossa capacidade de construir o futuro da instituição", defende Paulo Pereira, presidente da Escola da Engenharia, a maior da UM. Posição semelhante tem Estelita Vaz, presidente da Escola de Ciências: "As dúvidas que tinha foram esclarecidas e acredito que é a melhor solução para a universidade."

Os apoios estendem-se também aos alunos, que elegeram três elementos pa-?ra o CG. "A universidade terá ganhos de flexibilidade importantes e a discussão dos últimos meses permitiu perceber que não haverá mexidas naquilo que para nós era essencial: no regime de acessos, propinas e acção social", afirma o presidente da Associação Académica da UM, Luís Rodrigues.

Mudança não é unânime

O reitor da UM, António Cunha, tem mantido o silêncio sobre o tema ao longo das últimas semanas, mas em Março, durante as comemorações do aniversário da instituição, defendeu a passagem da instituição a fundação pública em regime de direito privado. "Estou inequivocamente convicto das vantagens que esta alteração tra-?rá para a universidade", afirmou, sublinhando a "maior autonomia" e?uma "muito maior flexibilidade de gestão" como mais-valias da alteração estatutária.

A alteração estatutária não é, porém, unânime, na UM. Em finais de?Abril, quatro referendos deram vitórias expressivas ao "não" junto de?professores, funcionários e alunos nas escolas de Psicologia, Ciências Sociais, Educação e Economia e Gestão. A vantagem da recusa à transformação da instituição numa fundação pública de direito privado andou em alguns casos entre os 70 e 80 por cen-?to e, mesmo que as consultas não fossem vinculativas, acenderam a discussão.

Amanhã, quando entrarem na reunião, os membros do CG terão à sua espera uma manifestação de uma plataforma de alunos, funcionários e professores, criada há duas semanas para contestar a passagem da universidade a fundação. Essa estrutura recolheu 1800 assinaturas contra a proposta, que entregará a Braga da Cruz.

"Continuamos a apelar aos elementos do conselho que reconsiderem a sua posição. Sabemos que a maioria das pessoas que compõem esse órgão é favorável, mas não perdemos a esperança de os fazer mudar de ideias", afirma Manuel Carlos Silva, catedrático de Sociologia e um dos principais rostos da plataforma.

"A passagem a fundação implica uma precarização dos vínculos laborais dos professores e funcionários e a possibilidade de extinção de cursos pouco rentáveis", critica aquele professor, lamentando ainda a perda de "democraticidade" das decisões na universidade, que passariam a ser da responsabilidade de um conselho de curadores, um órgão não eleito.

Caso seja aprovada a proposta, a UM pode transformar-se na quarta instituição de ensino superior portuguesa a adoptar o regime fundacional, depois das universidades do Porto e de Aveiro e do ISCTE.

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Universidade do Porto já é Fundação

por papinto, em 05.02.09

Para além da UP, o Governo aprovou hoje a transformação da Universidade de Aveiro e do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE)

A partir de hoje, a Universidade do Porto (UP), bem como a Universidade de Aveiro (UA) e o ISCTE, transforma-se em fundação pública de direito privado. A passagem ao regime fundacional foi hoje aprovada pelo Governo em Conselho de Ministros.

A possibilidade de as universidades requererem a passagem a fundação pública de direito privado estava salvaguardada no Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), sendo que apenas estas três solicitaram a mudança.

As três instituições vão, agora, ter que se reger pelo direito privado no que toca à gestão financeira, patrimonial e de carreiras dos docentes e investigadores. O que significa que vão, a partir de agora, ser responsáveis pela geração de 50% das receitas relativamente ao montante total recebido.

No entanto, a UP, UA e o ISCTE vão continuar a ser financiados pelos dinheiros públicos do Orçamento de Estado destinados às instituições públicas, com contratos baseados em objectivos de desempenho.

De instituição pública até fundação

Depois de um longo processo de auscultação das várias unidades orgânicas no âmbito da elaboração dos Novos Estatutos da Universidade, a assembleia Estatutária (AE) da UP aprovou a passagem a fundação a 22 de Dezembro do ano passado. A decisão foi tomada com 17 votos a favor e dois contra.

Já em Janeiro deste ano, a UP fez quinze exigências à tutela que salvaguardam, entre outros aspectos, um regresso ao anterior regime não fundacional. A Universidade pretendia também garantir a possibilidade de recorrer a fundos europeus e públicos como entidade pública ou instituição privada sem fins lucrativos.

Os objectivos da AE passam por assegurar uma gestão financeira mais simples e ter maior autonomia financeira.

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