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Contrato social para a gestão do fogo

por papinto, em 27.02.14

HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS 

Se da retirada dos matos não resulta qualquer benefício para o dono do terreno, não se vê por que razão ele deverá ser obrigado a gastar dinheiro a controlar o processo natural de desenvolvimento da vegetação

Existe um consenso alargado no sentido da responsabilização dos proprietários pelo controlo de matos nos seus terrenos. Este consenso social é tão grande que a lei estabelece sanções para quem não livre os seus terrenos de matos em determinadas circunstâncias, como seja ao redor das casas e situações semelhantes.

Ora, eu estou fora deste consenso e julgo que este consenso representa um contrato social muito injusto. A questão de fundo é esta: controlar a vegetação de um terreno tem um custo.

Quando essa vegetação é controlada por uma actividade económica competitiva, como acontecia tradicionalmente, em que os matos eram matéria-prima para a agricultura (a fertilidade das terras agrícolas era mantida pelos estrumes de que os matos eram um elemento essencial e dominante) ou para a pastorícia, ou como acontece agora com a produção industrial de eucalipto, naturalmente os donos dos terrenos encarregam-se da limpeza das suas propriedades.

Mas se da retirada dos matos não resulta qualquer benefício para o dono do terreno, não se vê por que razão ele deverá ser obrigado a gastar dinheiro a controlar o processo natural de desenvolvimento da vegetação no seu terreno.

Eu sei que há quem argumente que se trata de garantir um benefício geral, o da gestão dos fogos. Vou esquecer-me de que falta base empírica a esse raciocínio (o padrão de fogo não tem mudado com alterações legais) e concentrar-me na discussão da justa repartição de custos e benefícios.

A quem prejudica a existência do actual padrão de fogos? Ao dono do terreno que está cheio de mato? Não, com certeza que não, arder ou não arder um terreno de mato tem um valor económico nulo, não há benefício nem prejuízo nesse fogo para o dono do terreno que tem mato.

Argumentar-se-á que o produtor florestal é prejudicado com o actual padrão de fogo e se há mais mato e menos produção florestal é por causa do risco de incêndio. Sim, em parte isto é verdade, mas cabe ao produtor avaliar se lhe compensa ou não limpar o mato: se os custos forem maiores que os proveitos, o produtor florestal não terá qualquer interesse em limpar o mato. E está no seu direito fazer essa opção.

Dir-se-á que os gestores de infra-estruturas eléctricas, de comunicação e outras são grandemente prejudicados pelos fogos. Sim, isso é verdade, por isso limpam os terrenos por baixo das linhas eléctricas. Não chega, claro, porque o fogo vem dos terrenos vizinhos. Mais uma vez o problema continua a ser do operador económico: ou compensa limpar os matos, e deve pagá-lo, ou não compensa e o operador de infra-estruturas deixará correr o marfim.

Mas e as casas, e as pessoas?

Aqui chegados vale a pena voltar a perguntar: de quem é o benefício da limpeza dos terrenos envolventes de uma casa? Do dono da casa, claro. Se assim é, por que razão é o vizinho que tem de pagar a limpeza?

É que o vizinho provavelmente já lá estava quando a casa para lá foi. E, em qualquer caso, o benefício é do dono da casa. E, na verdade, quando a estrutura de combate aos fogos é activada, o que vai fazer é proteger a casa e deixar arder o monte, tenha ele mato sem grande valor comercial, tenha ele produção florestal com valor.

Ora, se o benefício é do dono da casa, se a estrutura de combate aos fogos protege a casa, por que razão o custo da gestão dos matos é do dono do terreno? A pergunta é tão perturbante que nem mesmo eu sei se estou de acordo com a resposta lógica: quem se sentir ameaçado que pague a limpeza dos matos que o ameaçam.

O que consigo ver é que se deixarmos de responsabilizar os proprietários por uma acção ruinosa (assumir custos para limpar matos sem retorno nem razão própria para o fazer) e responsabilizarmos as autarquias que licenciam as construções, os donos das casas que se metem no meio dos povoamentos, os donos dos aviários no meio de pinhais e eucaliptais, o mais provável é que se introduza racionalidade na ocupação do solo, porque ninguém quererá fazer uma construção num sítio perigoso, se tiver de pagar a sua segurança.

Podia ser que assim o dispositivo de protecção da floresta se pudesse dedicar a proteger o valor económico das matas, quando existe, em vez de usar a protecção da floresta como desculpa para pôr os contribuintes a pagar as consequências de decisões estúpidas de ordenamento do território.

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