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Público, 20091006

Por Bárbara Wong

Depois de uma legislatura de aposta na Ciência, é preciso redefinir o superior.

Seabra Santos pede mais financiamento e uma rede melhor

Na cerimónia de abertura do novo ano lectivo na Universidade de Coimbra (UC), o reitor Fernando Seabra Santos apresentou um caderno de encargos com seis pontos que preocupam as instituições de ensino superior. A saber: o ordenamento da oferta educativa, a racionalização da rede de instituições, a política de financiamento, a clarificação do conceito de autonomia, a revitalização do processo de avaliação e a maior aproximação entre sistema universitário e científico. São seis pontos que o próximo ministro deve ter em conta para revitalizar a área. O também presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) apela ao primeiro-ministro para que o relacionamento entre tutela e universidades melhore.

O caderno de encargos apresentado é consensual no seio do CRUP?

Falei na qualidade de reitor da UC. No CRUP, pode não haver unanimidade em todos os detalhes, mas estas matérias são consensuais.
A falta de financiamento continua a ser o principal entrave ao desenvolvimento do superior? É uma das seis preocupações. O orçamento não é tudo, mas sem ele não se faz nada e é um tema que não se pode evitar discutir, porque estamos a perder terreno em várias matérias, comparativamente a outros países, porque não temos acesso ao mesmo tipo de recursos.
Como, por exemplo?
Perdemos nos últimos cincoanos 30 por cento do esforço público de investimento no ensino superior para funcionamento. Em termos de percentagem do PIB, essa redução é drástica, quando assistimos a uma evolução inversa nos outros países e nos estamos a afastar dos objectivos que os ministros estabeleceram para atingir um certo patamar no PIB afecto ao ensino superior (dois por cento) e à investigação científica (três por cento). Em Portugal, dificilmente se chegará a esses valores sem comparticipação forte da componente pública.
O que propõe?
Proponho que a política de financiamento seja completamente revista, que se comece a pensar numa base plurianual, que se comece a complementar a atribuição por fórmula. Aquilo a que temos assistido é a que cada vez mais se transferem responsabilidades e se diminuem as transferências orçamentais. Foi este o pano de fundo nos últimos cinco anos e mal seria se o presidente do CRUP não se pronunciasse sobre esta matéria. As propinas são uma das fontes de receita das instituições.
Porque contesta o seu valor?
Não tenho sido contrariado quando digo que tem que haver um equilíbrio entre o esforço da família e do Estado. Portugal está no extremo, em que se exige mais à família e menos ao Estado, pelo menos no contexto da Europa.
Não houve uma aposta do último Governo na acção social escolar?
Mas são apoios extremamente insuficientes. Vejo as propinas e a acção social como um binómio. A acção social em Portugal, traduzida em bolsas, suporta uma percentagem baixa da população escolar e com valores que, na maior parte dos casos, são extremamente insuficientes. A OCDE reconhece que a população portuguesa perde, permanentemente e por razões de natureza económica, a expectativa de ter os filhos no ensino superior. A inteligência está em todos os estratos sociais e o país tem que conseguir ir buscá-la aonde estiver. É isso que distingue um país rico de um pobre. Para quem argumenta que o país não tem recursos para investir no ensino superior, eu digo que enquanto o país não investir no superior não terá recursos para coisa nenhuma. Qual é a solução? A solução passa por ter políticas de médio e longo prazo, compreender que não há transformações de um momento para o outro, investir na educação a todos os níveis. Isso só estará ao nosso alcance se o Estado reformular a sua política de investimento no ensino superior. Só peço, nesta matéria, que nos aproximemos daquilo que os outros países da Europa, com os quais nos gostamos de comparar, fazem.
Os Cursos de Especialização Tecnológica e para Maiores de 23 não são formas de trazer novos públicos e mais receitas ao ensino superior?
São, com certeza. São evoluções positivas. São alternativasextremamente interessantes, embora haja perversidade na sua aplicação. É sabido que algumas instituições deixam entrar estudantes sem condições para ingressar porque o financiamento decorre do número de alunos e, infelizmente, algumas instituições não resistem.
Quem é que deve intervir: a Inspecção-Geral do Ensino Superior ou a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (AAAES)?
Tem que haver mais regulação do sistema, aceitaria qualquer uma das soluções. É preciso é que haja ou uma regulaçãoa prioriou uma avaliaçãoa posteriori, com efeitos efectivos sobre quem desvirtua as leis ou as não aplica. Foi muito prejudicial estarmos cinco anos sem avaliação dos cursos. Desmantelou-se um sistema que estava a funcionar, sem oferecer alternativa.
É preciso corrigi-lo o mais rapidamente possível. As universidades estão descontentes porque têm que pagar a avaliação?
Não compreendemos o regime de monopólio que é outorgado à AAAES. As instituições são obrigadas a acreditar os cursos numa única agência e a pagar a factura que ela lhes apresentar, qualquer que seja o seu montante. Não é um método que promova o bom funcionamento da agência. Há leis que nos defendem de situações de monopólio e, no entanto, estamos a criar uma situação destas. Tem que ser corrigido.
O Governo diz que todos os cursos estão a funcionar à luz de Bolonha. Confirma?
No plano da produção de legislação, o processo está adiantado, muito embora se devesse aproveitar Bolonha para, por exemplo, proceder ao ordenamento da oferta educativa, com vista a tornar mais legível e comparável o sistema. Mas uma coisa são as leis, outra é a reforma. Há um longo caminho a percorrer entre o legislador e a sala de aula. O que falta fazer? A nível legislativo, penso que haverá que olhar novamente para a organização dos graus. A estrutura montada em Portugal não resolve a questão do 2.º ciclo, na medida em que atribui o nome de mestrado àquilo que era antigamente a licenciatura e deixa em aberto a formação dos antigos mestrados. As ordens profissionais têm tido dúvidas relativamente aos graus. Porque Bolonha diz que o 1.º ciclo deve conduzir a um diploma com perspectivas profissionais e em cursos como os de Arquitectura, Medicina, Engenharia, Psicologia e Farmácia os 1.ºs ciclos não conduzem a diplomas com empregabilidade.

O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior foi uma oportunidade perdida para reordenar a rede de instituições?
Espero que não, porque a reforma não está completa. Constato com agrado que uma das preocupações do partido que ganhou as eleições é a criação de consórcios entre instituições, o que denota vontade de consolidar e de racionalizar a rede.
Algumas instituições deveriam fechar?
Não digo isso. Reporto-me ao que diz a OCDE, que no futuro vamos ter necessidade desta rede densa, porque vamos ter que ter maior acesso de estudantes ao ensino superior. A questão é que agora, em que ainda não temos essa capacidade de atracção de estudantes, não deveriam ser as instituições a suportar os encargos desta rede, que é o que está a acontecer.

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