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Universidade de Lisboa

por papinto, em 26.07.13

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TSF, 2013-07-22

O diretor regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel Cardoso, esclareceu hoje que os pequenos agricultores estão dispensados de emitirem guias de transportes para circularem com os bens das suas produções.

A entrada em vigor, a 01 de julho, do novo regime de guias de transporte está a lançar confusão junto de muitos agricultores de Bragança convencidos e aflitos com a ideia de terem de emitir o documento eletrónico para as Finanças e de serem multados por não se fazerem acompanhar do mesmo.

O diretor regional de Agricultora e Pescas do Norte garantiu à agência Lusa que «os pequenos lavradores podem estar descansados porque estão excluídos» desta obrigação.

«Os bens provenientes de produtores agrícolas, apícolas, silvícolas ou de pecuária, resultantes da sua própria produção transportados pelo próprio ou por sua conta» estão excluídos da obrigação de emissão de guia de transporte, segundo a legislação disponibilizada à Lusa por aquele responsável.

Também a Confederação dos Agricultores de Portugal afirma que tem recebido inúmeros pedidos de esclarecimento sobre as guias de transporte. Por isso João Machado diz que este esclarecimento é muito importante principalmente para os pequenos agricultores com mais idade e do interior do país.

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Críticos acusam Governo de beneficiar apenas os projectos ligados à elite.

Angola viu o seu potencial agrícola, antes muito produtivo, aniquilado por 27 anos de guerra civil, mas está a relançá-lo para diversificar a economia, muito dependente do petróleo, e garantir a segurança alimentar da população.

"Produzimos 120 mil ovos e mil litros de leite por dia, mas gostaríamos de produzir muito mais e transformar esta propriedade numa quinta rentável e moderna", explica José Bettencourt, director adjunto de uma exploração situada 480 quilómetros a sudeste de Luanda.

A quinta, de nome Aldeia Nova, ocupa nove mil hectares, emprega 300 pessoas e sustenta quase 600 famílias de agricultores, cada uma com três hectares de terra e um contrato de venda dos seus produtos. Desde Abril de 2011 que quase dez mil milhões de dólares foram investidos na Aldeia Nova por um fundo de investimento do grupo israelita Mitrelli, estando a gestão entregue a uma sociedade privada angolana. O projecto conta com o apoio do Ministério da Agricultura.

Esta exploração agro-pecuária, como outras lançadas no país, quer simbolizar a renovação da agricultura angolana e permitir o desenvolvimento de uma produção nacional capaz de substituir as omnipresentes importações de outros países africanos, da Europa e do Brasil.

Exportador mundial de café, bananas e sisal nos anos 1970, Angola importa hoje quase 80% do seu consumo de bens alimentares.

Tirando o tomate, o abacate e o ananás locais, na mesa angolana domina o bacalhau, a carne de vaca, as massas, o atum em lata, o grão e o feijão verde de Portugal, o frango e os ovos do Brasil, as cenouras, laranjas e biscoitos da África do Sul, sem esquecer a cerveja e o vinho importados de todo o mundo.

Para inverter a tendência, o executivo angolano anunciou uma série de medidas: irrigação, construção de equipamentos eléctricos, criação de centros de formação agrícola e de distribuição de produtos, e a abertura de uma linha de crédito de 350 milhões de dólares para os agricultores.

O Governo angolano estabeleceu a meta de 2017 para alcançar o objectivo de atingir uma produção anual de 2,5 milhões de toneladas de cereais (contra cerca do 1 milhão de toneladas actual) e 20 milhões de toneladas de mandioca (15 milhões de toneladas actualmente), mas também quer cobrir 60% do seu consumo de frango e reduzir a 15% a parte do leite importado, dois produtos que são hoje maciçamente importados.

"O Governo apoia alguns grandes projectos, muitos deles ligados a pessoas que pertencem à elite governante, mas esquece-se de apoiar a agricultura familiar, que é a mais importante neste país", critica o padre Pio Wacussanga, defensor dos camponeses na cidade de Lubango (Huila, Sul).

"As regiões setentrionais vivem uma situação de seca há três anos, mas só este ano é que foi decidido um plano de acção. Já devíamos ter desenvolvido há mais tempo culturas menos dependentes da chuva", diz Wacussanga, recordando que, só na província de Huila, mais de 830 mil pessoas estavam à espera de ajuda alimentar em Maio .

"Apesar das declarações de intenção, o orçamento destinado à agricultura está estagnado entre 1% e 3% do PIB, sendo que a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral [SADC] recomenda aos seus países-membros para consagrarem cerca de 10%", sublinha Fernando Pacheco, agrónomo e consultor. "Os agricultores trabalham como há 50 anos, os conhecimentos técnicos, a qualidade das sementes e o equipamento material não evoluíram verdadeiramente", explica, sublinhando que o forte êxodo rural das populações ainda acrescenta mais dificuldades ao sector agrícola.

Estas carências, como os problemas de armazenamento de água e de energia eléctrica, afectam cerca de dois milhões de pequenos agricultores, numa população de 20 milhões, mas também as grandes explorações agrícolas, o que gera custos de produção elevados.

"Como não estamos ligados à rede eléctrica pública, funcionamos com 62 geradores que consomem cem mil litros de gasolina por mês", diz José Bettencourt, o director adjunto da Aldeia Nova. "Como resultado, os nossos ovos saem daqui ao preço unitário de 20 kwanzas [15 cêntimos] e são vendidos ao dobro do preço. Já os ovos que chegam da Namíbia por camioneta vendem-se a 15 kwanzas nos supermercados", diz, defendendo uma taxa sobre os produtos importados.

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Instituição alerta para a situação de carência alimentar que se vive em muitos países.

 

 A Organização para a Alimentação e a Agricultura prevê para este ano um máximo histórico na produção mundial de cereais, num relatório que conclui haver 34 países, 27 dos quais em África, a precisar de assistência alimentar externa.

As conclusões são do relatório trimestral Perspectivas de Colheita e Situação da Alimentação, publicado nesta quinta-feira pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Segundo o documento, a produção mundial total de cereais deverá aumentar este ano em cerca de 7% face a 2012, o que ajudará a "repor os stocks globais e a aumentar as esperanças de mercados mais estáveis em 2013/2014".

Este aumento pode elevar a produção mundial de cereais até 2.479 milhões de toneladas, o que representa um novo recorde.

Segundo a FAO, a produção de trigo em 2013 deve chegar aos 704 milhões de toneladas, mais 6,8% do que no ano anterior, e a produção de cereais secundários está calculada em cerca de 1.275 milhões de toneladas, mais 9,7% do que em 2012.

A previsão para a produção mundial de arroz em 2013 aponta para um aumento de 1,9%, atingindo cerca de 500 milhões de toneladas.

O relatório estima um aumento de 5% nas importações de cereais pelos Países de Baixo Rendimento com Défice Alimentar (PBRDA) em 2013/2014.

O documento acrescenta que os preços internacionais do trigo caíram ligeiramente em Junho, com o início da temporada de colheita de 2013 no hemisfério norte, e os do milho aumentaram devido à contínua escassez na oferta.

No capítulo referente à segurança alimentar, a FAO alerta para a situação na Síria, onde a produção de trigo caiu bastante abaixo da média este ano devido à escalada do conflito, que afectou também "severamente" o sector pecuário.

"Estima-se que cerca de quatro milhões de pessoas se encontrem em situação de insegurança alimentar severa" no país, sublinha a organização.

A agitação social no Egipto, assim como a redução das reservas cambiais, têm também gerado preocupações ao nível da segurança alimentar.

Os conflitos na República Centro-Africana e na República Democrática do Congo, que afectam cerca de 8,4 milhões de pessoas, contribuem para manter "as graves condições de insegurança alimentar" na região da África Central.

Apesar de uma melhoria da situação alimentar da região da África Ocidental, após uma produção de cereais acima da média em 2012, grande número de pessoas ainda sofrem com os conflitos e os efeitos da crise alimentar de 2011/2012, acrescenta a FAO.

Já na África Oriental, apesar da segurança alimentar doméstica ter melhorado na maioria dos países, persistem grandes preocupações em relação às áreas de conflito na Somália, no Sudão e no Sudão do Sul, onde há um milhão, 4,3 milhões e 1,2 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar, respectivamente.

No total, escreve a FAO, existem 34 países que precisam de assistência alimentar externa, dos quais 27 se encontram em África.

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