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Regulamento Eleitoral CE ISA

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20 de Maio 2009: entrega das listas eleitorais
26 de Maio a 3 de Junho 2009: campanha eleitoral
5 de Junho 2009: acto eleitoral


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Bolonhês

por papinto, em 24.04.09
Bolonhes

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A Universidade sem-abrigo

por papinto, em 24.04.09


PÚBLICO, 24.04.2009, Carlos Fiolhais
 

Em quatro anos, a percentagem do PIB afecta ao funcionamento do ensino superior desceu sensivelmente


 

Confesso que não gosto de Derrida, que é demasiado pós-moderno para o meu gosto, mas li A Universidade Sem Condição (Angelus Novus, 2003), um livro do filósofo e professor universitário francês. O título contém uma ambiguidade propositada. "Sem condição" significa, por um lado, que a universidade é o sítio onde se discute tudo sem condições e, por outro lado, que essa instituição é carente (o autor fala da "fragilidade de suas defesas perante os poderes que a comandam, assediam e tentam apropriar-se", acrescentando "porque é estranha ao poder, porque é heterogénea ao princípio do poder, a universidade é igualmente desprovida de poder próprio"). A questão do livro é: como pode a universidade ser independente, exercendo a função de livre pensamento que só ela sabe exercer, ao mesmo tempo que depende tanto dos poderes alheios?
A universidade pública portuguesa está, actualmente, "sem condições" num sentido bem mais comezinho. Os reitores chamaram a atenção do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para a ruptura financeira que está à vista, solicitando intervenção urgente. Já não se trata apenas de investimentos (muito parcos para as gritantes necessidades) ou de despesas de funcionamento (os fornecedores esperam e desesperam), mas sim e a curto ou médio prazo do próprio pagamento dos salários. A universidade corre o sério risco de ficar sem-abrigo.
Os reitores queixam-se de estrangulamento continuado. Em quatro anos, a percentagem do PIB afecta ao funcionamento do ensino superior desceu sensivelmente. A isto acrescentaram-se a nova obrigação dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações e os aumentos da função pública. Quatro universidades ficaram em 2007 em falência técnica e outras tantas tiveram sérias dificuldades em 2008. Este ano, com a crise económica geral, a situação está a piorar. Como o número de alunos no ensino superior tem aumentado, as conclusões quanto ao financiamento por aluno são óbvias. Parece ter-se atingido uma situação grave de degradação, que não convirá a ninguém. Como pode uma universidade na penúria cumprir a sua missão?
O que diz a tutela, palavra que vem do latim tuere, com o significado de proteger ou defender alguém? O ministro, que tem a seu favor o facto de ter mudado o governo das universidades e também o facto de ter extinguido duas universidades privadas (uma delas, por azar, a da licenciatura do primeiro-ministro), acusa as universidades de má gestão, sem especificar quem são os maus gestores e porquê, nem os incriminar, acabando com a má gestão. E diz que as verbas para a ciência têm aumentado - tiro-lhe o chapéu por isso - ao que os reitores contrapõem que isso se tem feito à custa do ensino superior - e eu volto a pôr o meu chapéu na cabeça. Tive esperança, quando, noutro governo, se juntou o ensino superior à ciência no mesmo ministério, que esse casamento fosse em comunhão de bens adquiridos. Pelos vistos não é, o que não augura um casamento estável e feliz.
Seria talvez mais rentável que o país, em vez de obras públicas faraónicas, fizesse um grande investimento na nossa massa cinzenta, de modo a que surgissem entre nós uma ou mais universidades no Top 100 do ranking europeu. É necessária uma avaliação rigorosa das escolas superiores, incluindo nessa avaliação não só os cursos como a investigação (o ministro mandou avaliar esta em separado) e o apoio à comunidade, de modo a apostar, como contributo para a superação da actual crise, no que elas têm de melhor. O facto de a incubadora do Instituto Pedro Nunes, em Coimbra, onde surgiram empresas de grande sucesso como a Critical Software e a Crioestaminal, ter ganho há pouco tempo o segundo lugar no prémio internacional Best Science Based Incubator mostra o potencial de ajuda ao desenvolvimento que existe nas nossas universidades. Porque não, aliando intimamente o ensino superior com a ciência e a tecnologia, procurar que os sectores universitários mais competitivos entrem ainda mais nos quadros de excelência europeus e mundiais? Professor universitário (tcarlos@teor.fis.uc.pt)

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Cultivar girassol dentro da cidade

por papinto, em 24.04.09

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Estatutos do ISA

por papinto, em 18.04.09
EstatutosISA

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por CARLA AGUIAR

 

DN 2009.04.14

 

Uma parte das mais de 100 instituições de ensino superior públicas vive situação de estrangulamento nas contas.  Reitores avisam que se nada for feito não será possível pagar salários. Um cenário que leva alguns responsáveis a defender o fecho de alguns estabelecimentos.

 

 

 

 

 

Fechar ou redimensionar algumas universidades é a solução apontada por alguns dirigentes para acabar com as recorrentes queixas de falta de verbas das instituições. "A rede de estabelecimentos de ensino superior deve ser reduzida, sob pena de, todos os anos, as instituições se queixarem de falta de verbas e o Estado ter de reforçar as transferências", defendeu em declarações ao DN o ex-presidente do Conselho Coordenador do Ensino Politécnico Luciano de Almeida.

Num País com mais de uma centena de instituições de ensino superior público, esta é a tese que vai ganhando terreno entre dirigentes do politécnico. Já o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) acaba de enviar um carta ao ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, onde alerta para a "insustentável situação orçamental de uma parte significativa das universidades públicas".

"Se não vivemos num país rico, como se justifica que em Portugal tenhamos 17,4 estabelecimentos de ensino por cada milhão de habitantes, quando a Espanha, incomparavelmente mais rica, tem apenas sete?", questiona Luciano de Almeida. Segundo o também presidente do Instituto Politécnico de Leiria , "a rede do ensino superior portuguesa é excessiva e não tem dimensão crítica, pelo que andamos a pagar estruturas físicas em vez de formação", sustenta. Segundo aquele professor, "este problema recorrente da queixa de falta de dinheiro para pagar salários deve alertar o Governo para a necessidade indispensável de fazer uma reforma profunda do ensino superior, sem uma separação artificial entre ensino universitário e politécnico",

Na origem do alerta lançado pelo CRUP está um buraco orçamental do ensino superior público que, em 2008, rondava os 90 milhões de euros. Um défice substancialmente agravado pela obrigação imposta a partir de 2007 de passarem a pagar os descontos dos funcionários para a Caixa Geral de Aposentações. A comparticipação da entidade patronal foi fixada em sete por cento em 2008, subindo para 11 por cento este ano, sem que as transferências directas para as universidades tenham aumentado.

Se bem que o problema não seja novo, as universidades têm este ano menos margem de manobra para lidar com o aumento de despesa. Até aqui podiam dispor dos saldos de gerência que foram acumulando ao longo dos anos, mas, na generalidade dos casos, estes encontram-se agora esgotados, precisamente devido à nova contribuição. Aqueles saldos foram, de resto, "congelados", na época em que Manuela Ferreira Leite era ministra das Finanças, só podendo ser activados para situações excepcionais, como o pagamento destas prestações.

É neste cenário que o CRUP avisa que sem uma "correcta e atempada afectação dos recursos disponíveis, as universidades se verão incapazes de cumprir em 2009 os compromissos salariais".

Em causa está o acesso a uma verba da ordem dos 20 milhões de euros, que constam de um fundo destinado pelo Ministério para acudir a situações de crise e saneamento financeiro de instituições. Acontece que, tal como disse ao DN o responsável da Fenprof para o ensino superior, João Cunha e Serra, "as regras de acesso a esses apoios não são transparentes e não assentam numa correcta avaliação das instituições, uma vez que há já quatro anos que não existe uma avaliação às universidades digna desse nome".

No ano passado, as universidades de Évora, Algarve, Açores e Trás-os-Montes e Alto Douro estiveram à beira de assinarem um contrato de saneamento financeiro com o Ministério por serem as que, alegadamente, se encontravam em pior situação orçamental. Mas essa hipótese, que previa duras condições de redução de custos, foi substituída por este fundo de emergência.

O reitor da Universidade do Algarve, João Guerreiro, admite que este ano enfrenta um buraco financeiro de dois a três milhões de euros. Pediu em Março apoio àquele fundo, ainda sem reposta. Já o ministro Mariano Gago, disse que os salários não estão em causa, afirmando estar empenhado em resolver o assunto com o sector.

Entretanto, os contratos de docentes não vão sendo renovados e as verbas destinadas à investigação vão pagando salários.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Lisboa, 13 de Abril (MCTES) - O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) remeteu às organizações sindicais, nos termos da lei, e comunicou aos representantes das instituições de ensino superior, os projectos de revisão das carreiras docentes universitária e politécnica que hoje torna públicos.
 
O Conselho de Ministros aprovou no dia 2 de Abril de 2009, na generalidade, para negociação com as organizações sindicais, estes dois projectos de decreto-lei através dos quais se procede à revisão dos estatutos das carreiras docentes do ensino universitário e do ensino politécnico, completando a profunda reforma do ensino superior português que tem vindo a ser realizada visando a sua modernização e o reforço do seu contributo para o desenvolvimento do País.
 
Os actuais estatutos das carreiras docentes universitária e politécnica têm cerca de 30 anos. E se é inegável o impacto positivo que esses estatutos deram à consolidação e desenvolvimento das universidades e dos institutos politécnicos, não menos evidente é a necessidade da sua revisão à luz de uma realidade nova e dos novos desafios a que o ensino superior é hoje chamado a responder.
 
No que respeita às universidades, o estatuto da carreira docente contribuiu, desde logo, e decisivamente, para a criação das condições para o desenvolvimento científico moderno em Portugal, ao inscrever a investigação científica como elemento central da carreira e ao criar condições para a dedicação exclusiva dos seus docentes.
Contudo, o próprio desenvolvimento científico do País e a formação e atracção de recursos humanos altamente qualificados, designadamente os habilitados com o grau de doutor, permitem que a universidade portuguesa nivele doravante os seus critérios de recrutamento, selecção e promoção pelas melhores práticas internacionais.
 
No que respeita aos institutos politécnicos, o seu desenvolvimento permitiu atrair mais alunos para o ensino superior, desenvolver fileiras de ensino superior curto em Portugal e, em muitos casos, promover uma inserção do ensino superior em todas as regiões do país com manifestos benefícios económicos e sociais.
A reforma efectuada nos últimos anos veio clarificar a natureza e especialização do ensino politécnico face ao ensino universitário: Às instituições politécnicas e universitárias cabem funções distintas, sem prejuízo da desejável colaboração entre ambos os subsistemas, quando tal for apropriado.
A mesma reforma veio igualmente consagrar, na carreira docente do ensino superior politécnico, a indispensável complementaridade entre a formação académica reconhecida pelo grau de doutor e a validação de experiência profissional de alto nível através do título de especialista.
 
Mantém-se o princípio actual de duas carreiras docentes distintas: a carreira docente universitária e a carreira docente politécnica, no respeito pelo disposto na Lei de Bases do Sistema Educativo. Contudo, muitos dos princípios gerais, designadamente em matéria de qualificação na base da carreira, exigência de concurso para mudança de categoria, transparência e avaliação, tornam-se agora idênticos em ambas.
 
Por seu turno, as relações estreitas entre a carreira de investigação científica e a carreira docente universitária, e a coexistência e interpenetração existentes, aconselham a manter o actual paralelismo entre elas. Assim, a revisão da carreira de investigação reproduzirá o essencial das alterações introduzidas na carreira docente universitária que ainda não se encontravam contempladas na revisão de 1999 da carreira de investigação.
 
Destacam-se nas propostas de revisão da carreira docente universitária o doutoramento como grau de entrada, a abolição das categorias de assistente e assistente estagiário e a obrigatoriedade de concursos internacionais para professores, com júris maioritariamente externos à instituição. Facilita-se a colaboração entre as universidades e outras instituições e definem-se mecanismos de rejuvenescimento do corpo docente que permitam a todos, designadamente aos mais novos ou aos que estão fora da universidade portuguesa, concorrer aos lugares de topo com base exclusivamente no seu mérito.
O elevado grau de exigência de que se reveste a carreira docente universitária mantém-se e reforça-se. Um período experimental na entrada na carreira (isto é, após doutoramento e concurso para professor auxiliar) de cinco anos, eventualmente extensível por mais um ano, segue a prática internacional e a experiência consolidada em Portugal. Também a previsão, a título excepcional, de contratos de assistentes convidados, quando em tempo integral, com a duração máxima de quatro anos, visa acentuar a necessidade do doutoramento e de concurso, como regra para a prestação de serviço a tempo integral em instituições universitárias e conforma-se com a normal duração dos programas de doutoramento.
 
No que respeita às propostas de revisão da carreira docente politécnica, reforça-se a especialização dos institutos politécnicos, exigindo-se o título de especialista ou, em alternativa, o grau de doutor, para acesso à carreira, mas garantindo-se também que uma parte significativa do corpo docente mantém uma relação principal com a vida profissional exterior à instituição.
Promove-se a estabilização do corpo docente dos institutos politécnicos por concurso, removendo a precariedade de vínculos que se tinha tornado dominante em algumas instituições. Assim, a definição da exigência de um número adequado mínimo de posições de professores de carreira, a prover por concurso, largamente superior ao número actual, contribuirá para estabilizar o corpo docente mais qualificado e para reforçar as próprias instituições.
 
Foram objecto de especial atenção as normas de transição necessárias para regular a aplicação dos novos estatutos ao pessoal docente actualmente em funções e, muito em especial, aos que hoje ocupam categorias a extinguir ou que, embora ao serviço desde há vários anos, não dispõem das habilitações doravante necessárias. As normas adoptadas garantem, face aos estatutos em vigor, períodos adequados de transição, sem deixar de exigir, no final desses períodos, o cumprimento das exigências de qualificação adoptadas.
 
Entrega-se à autonomia das instituições de ensino superior, universidades e institutos politécnicos, a regulamentação relativa à gestão do pessoal docente, simplificam-se procedimentos administrativos obsoletos e definem-se os princípios da avaliação de desempenho, periódica e obrigatória, de todos os docentes. Eliminam-se definitivamente mecanismos de progressão automática entre categorias. Essa progressão passa a operar-se sempre por concurso. Exige-se a constituição de júris nacionais sempre que se trate de concursos em áreas em que a instituição não detém competência específica. Por fim, introduzem-se mecanismos de resolução extra-judicial de conflitos como forma de reforço das condições de funcionamento das próprias instituições.
 
O processo de revisão que agora se concluirá com a negociação das propostas do Governo com as organizações sindicais e com a aprovação, pelo Governo, dos textos finais dos correspondentes diplomas legais, compreendeu um extenso período de consultas e diálogo com os representantes das próprias universidades e institutos politécnicos públicos, e ainda a apresentação e discussão com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos das bases gerais da reforma das carreiras docentes do ensino superior agora propostas.
Também em reuniões agendadas a pedido de organizações sindicais foram apresentadas as bases gerais da reforma e ouvidos os seus primeiros contributos e comentários.
Sem prejuízo desse longo processo de preparação, o MCTES manterá, ao longo de todo o período negocial, total abertura para os aperfeiçoamentos que venham a ser sugeridos e contribuam para a melhoria das instituições de ensino superior.
 
MCTES/fim

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Conselho de Ministros
Governo aprova revisão do Estatuto da Carreira Docente para o ensino superior
02.04.2009 - 15h12  Romana Borja-Santos


O Governo aprovou hoje, na generalidade, a revisão dos estatutos da carreira docente para o ensino universitário e superior politécnico que poderão agora ser negociados junto dos representantes sindicais. Os decretos-lei estipulam, por exemplo, “os princípios da avaliação de desempenho, periódica e obrigatória, de todos os docentes” e eliminam “os mecanismos de progressão automática entre categorias”.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, desta forma, “tornam-se idênticos muitos dos princípios gerais por que se regem as carreiras, designadamente em matéria de transparência, avaliação, qualificação na base da carreira e exigência de concurso para mudanças de categoria”.

Por outro lado, o Executivo decidiu manter o paralelismo entre as carreiras de investigação e docente. Das alterações introduzidas destaca-se que o doutoramento passa a ser o grau de entrada na carreira e a obrigatoriedade de concursos internacionais para professores, com júris maioritariamente externos à instituição.

Com as alterações introduzidas, a colaboração entre as universidades e outras instituições passa a ser mais fácil assim como a entrada de pessoas mais novas que podem “concorrer aos lugares de topo com base exclusivamente no seu mérito próprio”.

Estabilização dos professores

No que diz respeito aos politécnicos, é reforçada a especialização “exigindo-se o título de especialista ou, em alternativa, o grau de doutor, garantindo-se que parte significativa do corpo docente mantém uma relação principal com a vida profissional exterior à instituição”. Ainda segundo o comunicado do Governo, “promove-se a estabilização do corpo docente nos institutos politécnicos por concurso, removendo a precariedade de vínculos que se tinha tornado dominante em algumas instituições”.

Por fim, em concursos em que a instituição não detenha competência específica será necessário formar um júri nacional e está prevista a resolução extra-judicial de conflitos. O objectivo em geral, lê-se em comunicado, é completar “a profunda reforma do ensino superior português que se tem vindo a realizar” para “modernizar” e “reforçar” o contributo deste sector para o desenvolvimento do país. Além disso, quer nos politécnicos quer nas universidades, haverá um “simplex”: as instituições passarão a ter procedimentos administrativos menos burocráticos e a contar com mais autonomia na gestão dos docentes.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e os sindicatos dos professores iniciaram a 24 de Novembro as negociações para um estatuto de carreira específico para os docentes do ensino superior. Na altura, João Cunha Serra, dirigente da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) responsável pela área do ensino superior, explicou havia “o reconhecimento e a aceitação por parte do ministério” de que a carreira docente no ensino superior deveria ter regras específicas e não as gerais aplicáveis à Função Pública.

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