Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]




PÚBLICO, 31.12.2008
 

 

As universidades que passaram a fundação estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas e têm nomeadamente de pedir visto em relação às despesas a efectuar, garantiu ontem fonte do Tribunal de Contas (TC).
"As novas fundações constituídas pelas universidades, uma vez que serão criadas com meios do Orçamento do Estado, serão sujeitas nos termos gerais à fiscalização prévia, concomitante e sucessiva do Tribunal de Contas", afirmou à agência Lusa fonte oficial do tribunal presidido por Guilherme d'Oliveira Martins. "A Lei n.º 48/2006 art.º 5.º alínea c) da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (LOPTC), de 29 de Agosto, tornou clara essa opção mesmo quanto à fiscalização prévia", frisa o TC.
A instituição explica que "o regime legal e constitucional da autonomia universitária não comporta excepções para aplicação da legislação sobre jurisdição do Tribunal de Contas, pelo que as despesas dos diferentes níveis de ensino estão sujeitas ao controlo deste órgão de soberania".
O objectivo da fiscalização prévia é verificar "se os actos, contratos ou outros instrumentos geradores de despesa ou representativos de responsabilidades financeiras directas ou indirectas estão conforme às leis em vigor e se os respectivos encargos têm cabimento em verba orçamental própria", segundo a Lei da Organização e Processo do TC.
Fiscalização sucessiva
Actos como contratos de obras públicas e aquisição de bens e serviços (contratação de professores não está abrangida) acima de um valor definido anualmente no Orçamento do Estado só se realizam se o TC conceder o visto.
Já a fiscalização concomitante é exercida pelo TC através de auditorias. Através da fiscalização sucessiva, o tribunal verifica as contas das entidades que a ele estão sujeitas, aprecia a legalidade, economia, eficiência e eficácia da gestão financeira, bem como a "assegura a fiscalização da comparticipação nacional nos recursos próprios comunitários e da aplicação dos recursos financeiros oriundos da União Europeia", de acordo com a mesma lei.
 

Autoria e outros dados (tags, etc)

Reg Dou Final Final Reitoria1

Autoria e outros dados (tags, etc)


Público, 29.12.2008, João Pedro Pereira
 

As novas personalidades no governo das instituições prometem um papel activo e vêem com bons olhos a abertura da academia


 

 O presidente executivo da Galp, Manuel Ferreira de Oliveira, o ex-banqueiro Paulo Teixeira Pinto, empresários como Américo Amorim e Rui Nabeiro, antigos ministros e secretários de Estado, investigadores e académicos de Portugal e do estrangeiro: são as figuras de renome que já integram os conselhos gerais de algumas universidades públicas portuguesas.
Estes conselhos gerais foram criados em conformidade com a legislação, aprovada no ano passado, que obriga universidades e politécnicos a mudar a forma como se organizam e são geridas.
O regime jurídico das instituições do ensino superior veio estabelecer a existência de três órgãos de governo obrigatórios: o conselho geral, o reitor (ou presidente) e o conselho de gestão. Muitas universidades já levaram a cabo o processo de remodelação organizativa. As restantes deverão fazê-lo em 2009.
Do novo conselho geral fazem obrigatoriamente parte representantes dos professores e investigadores, representantes dos estudantes e membros externos, escolhidos pelos restantes, que devem representar pelo menos 30 por cento do total.
É "uma nova forma de abertura ao mundo e à sociedade", considera o presidente da AMI, Fernando Nobre, a única pessoa até agora a ter assento em dois conselhos gerais: nas universidades da Beira Interior e de Lisboa (pela qual é doutor honoris causa). "A mais-valia deste sistema é permitir levar à universidade a visão de pessoas que não fazem parte da academia, mas que têm experiência noutros sectores."
Apesar de as alterações introduzidas pela lei terem sido alvo de críticas de parte da comunidade académica (os estudantes, por exemplo, queixavam-se de perda de poder representativo), Nobre sublinha ter verificado, nos contactos que já teve com os restantes membros do conselho geral da Universidade de Lisboa, uma grande abertura à participação dos membros externos.
Também o general Loureiro dos Santos, que integra o conselho geral da Universidade Nova, tem tido uma experiência "muito positiva": "Fiz parte da assembleia [que elaborou os estatutos para estarem em conformidade com a nova lei] e houve um enriquecimento mútuo. Os membros externos, por exemplo, aperceberam-se de um conjunto de problemas da universidade que não conheciam."
Do lado da academia, Loureiro dos Santos diz ter notado, ocasionalmente, "um certo enclausuramento". O general diz ter "a ideia" de que os elementos da universidade "vivem muito preocupados com as realidades da academia, esquecendo-se da interface com a sociedade".
Loureiro dos Santos observa ainda que, pelo menos no caso da Nova, os membros externos não terão um papel meramente figurativo na vida da instituição. Pelo que está definido na lei, "pelo perfil e experiência" e até pelo peso relativo que têm no órgão, "é muito difícil que o conselho geral não tenha em consideração uma indicação dada pelos membros externos".
Professores e gestores
No rol dos membros do conselho geral da Universidade da Beira Interior está o nome de José Fernandes, antigo professor universitário e actualmente director do departamento de apoio ao desenvolvimento e academias da Microsoft Portugal - a sua função passa precisamente por fazer a ponte entre as instituições de ensino e a empresa.
Para Fernandes, o actual modelo de gestão "é um bom primeiro passo", defendendo que devia ser profissionalizada: "Um bom professor universitário não é necessariamente um bom gestor. Nas universidades, os salários são iguais para toda a gente e não há prémios de produtividade. O sistema não é meritocrático. As universidades deviam ter um gestor profissional."
Fernandes argumenta que se deve "manter a academia e, ao lado, ter uma gestão profissional". Mas avisa que "não se pode transformar a universidade numa gestão empresarial pura e dura". O reitor, por exemplo, deve ser escolhido entre os membros da comunidade académica.
Outra das vantagens que o quadro da Microsoft vê na abertura das universidades é a exploração do potencial de negócio da investigação académica. "Há gente muito válida nas universidades, gente que é muito boa a investigar, mas que falha a relação com o negócio. O país vai ter vantagens a médio prazo se conseguir exportar esse valor para a economia." 
 

 

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

mocao_plenariocc_20081217

Autoria e outros dados (tags, etc)

 

 

PÚBLICO, 23.12.2008, Margarida Gomes

 

 

Apenas dois professores votaram contra. Em Aveiro, a passagem da Universidade a fundação pública com regime de direito privado foi aprovada por unanimidade

 

 

A Universidade do Porto (UP) passou a fundação pública com regime de direito privado. A Assembleia Estatutária (AE) da UP, onde têm assento 21 membros, aprovou ontem por ampla maioria (apenas dois votos contra) a transformação desta instituição de ensino superior em fundação pública com regime de direito privado.
Na mesma reunião, à qual faltaram dois representantes da sociedade civil (José Luís Encarnação e Luísa Portela), a AE aprovou também, mas por unanimidade, a versão final dos novos estatutos. O passo seguinte é a aprovação em Conselho de Ministros do decreto-lei que transforma a UP em fundação, após o que serão nomeados os seus órgãos: Conselho de Gestão e Conselho Geral.
"A AE decidiu aprovar a adopção do modelo fundacional pela Universidade do Porto por considerar estarem satisfeitas as condições colocadas ao MCTES [Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior] no documento aprovado por aquele órgão na reunião de 9 de Janeiro de 2008, incluindo os princípios para a elaboração de um contrato programa com o MCTES para o reforço das infra-estruturas e equipamentos e de ensino; reforço de meios humanos qualificados e medidas específicas de apoio aos estudantes", lê-se numa nota divulgada pela UP.
A Universidade não deu pormenores sobre a reunião, nem tão-pouco mencionou quais os dois professores que votaram contra; o PÚBLICO apurou que as duas declarações de voto foram do professor catedrático da Faculdade de Ciências Miguel Filgueiras e do professor auxiliar da Faculdade de Economia Pedro Teixeira.
Risco de "desvios"
Satisfeito com o desfecho do processo, Marques dos Santos, reitor da UP, olha para esta decisão como "uma vitória de toda a Universidade": "Foi um passo muito importante, porque o novo regime dá à UP as ferramentas necessárias para agilizar o processo de gestão". O reitor assinala, por outro lado, que a partir de agora "estão abertas as portas para a integração dos institutos de interface e de investigação". Essa integração, porém, fica para outra fase.
Um membro da AE sublinhou que se conseguiu "na negociação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior um bom acordo, cujos termos gerais estão registados por escrito, e que deixará ao futuro Conselho Geral muito bons instrumentos para reforçar significativamente as condições de desenvolvimento e internacionalização da UP".
Na UP há, rodavia, quem levante reservas à decisão, Desde a questão da mobilidade ao financiamento. "Com o novo regime fundacional o risco que corremos é de o Governo obrigar as fundações a procurar novas formas de financiamento o que pode provocar desvios no sistema público do ensino superior", alerta um catedrático.
Também ontem, a AE da Universidade de Aveiro aprovava, por unanimidade, a transformação da instituição em fundação pública com regime de direito privado. "A UA tem agora configurado um novo modelo de enquadramento, de governo e de organização, que visa proporcionar condições de médio prazo para a continuada melhoria do serviço público prestado pela Universidade de Aveiro", congratulou-se a reitora da UA, Helena Nazaré.
 

Autoria e outros dados (tags, etc)

aqui

Autoria e outros dados (tags, etc)

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

Tags:

 

Mais cientistas, melhor ciência, instituições de investigação maiores e de melhor qualidade, conclui a última avaliação independente internacional de mais de 300 unidades de investigação portuguesas.
 
Como resultado da avaliação, as instituições científicas foram classificadas em 5 categorias de qualidade. O financiamento de base das unidades de investigação depende da classificação obtida, financiando a FCT apenas as instituições com classificações superiores ou iguais  a Bom.
 
O número final de unidades de investigação reduziu-se em cerca de 20%, concentrando mais recursos em instituições de qualidade comprovada.
 
A lista completa das Unidades avaliadas com indicação das classificações obtidas está disponível em: http://alfa.fct.mctes.pt/avaliacao/unidades
 
 
Tomando em consideração todo o sistema científico nacional, a distribuição das instituições por níveis de classificação, Excelente, Muito Bom, Bom, Regular eFraco, é agora de, respectivamente, 21%, 38%, 25%, 15% e 2% (a comparar com 21%, 31%, 27% 13%, 8% em 2003). Os resultados confirmam assim a qualidade crescente da investigação realizada quando avaliada por padrões internacionais.
 
Aumenta ainda significativamente o número de investigadores doutorados por unidade (em 2003 apenas 20% das unidades tinha um número de investigadores doutorados superior a 20, e agora esse número ascende a mais de 50%), na linha das recomendações de anteriores avaliações sobre a necessidade de concentração de massas críticas e de novas práticas de partilha de recursos, para reforçar a capacidade científica e a relevância da ciência que se faz em Portugal.
 
A avaliação tem por base os relatórios de 23 painéis de peritos internacionais que avaliaram e visitaram todas as unidades de investigação em 2007 e 2008. O processo envolveu mais de 250 peritos de mais de 15 países e os resultados incluem a classificação atribuída a cada unidade. Nas 332 instituições científicas avaliadas trabalham 20 307 investigadores, dos quais 8 759 doutorados.
 
O processo de avaliação regular independente do sistema científico, iniciado em 1996-1997 e repetido em 1999-2000 e 2002-2004, segue padrões internacionais e analisa, em particular, os melhores trabalhos seleccionados por cada unidade de I&D, de forma a privilegiar a análise, por especialistas, da actividade cientifica desenvolvida, em detrimento de meros indicadores quantitativos.
 
A avaliação visa estimular a qualidade do Sistema Científico e Tecnológico Nacional no quadro da sua crescente relevância internacional e contribuir para a sua reorganização, reforçando a capacidade científica instalada e a sua estruturação em rede. O sistema de avaliação regular, independente e internacional, de todas as instituições científicas portuguesas, tem sido decisivo para Portugal.
 
 
Os mais recentes resultados do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional mostram que a despesa, pública e privada, em I&D atingiu 1,2% do PIB em 2007, mais de metade da qual executada por empresas, e que o número de investigadores (ETI) é já de 5 por mil activos, fazendo de Portugal o país europeu em maior crescimento (http://www.mctes.pt/IPCTN)
 
 
 

MCTES - 17/12/2008

Autoria e outros dados (tags, etc)

 

Foram hoje tornados públicos os resultados de avaliação dos centros da FCT.

Veja aqui os rsultados na área científica das Ciências Agrárias

Autoria e outros dados (tags, etc)

Público, 16.12.2008, Vera Monteiro
 

 

Já está on-line o Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP). A plataforma vai permitir aos investigadores portugueses disponibilizar os seus resultados das investigações científicas.
O projecto, desenvolvido pela Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) e pela Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) em colaboração com a Universidade do Minho - "pioneira no movimento de Repositórios Científicos de Acesso Aberto", diz o comunicado da FCNN - é uma plataforma informática que vai agregar conteúdos científicos em regime de acesso aberto.
A informação será produzida pela "comunidade científica, nomeadamente pelas unidades de investigação e pelas universidades", diz Luís Magalhães, presidente do conselho executivo da UMIC. O objectivo é criar uma plataforma de informação científica nacional coerente, ao mesmo tempo mantendo a identidade corporativa. Actualmente, já integra as cinco bases de dados de instituições científicas e de ensino superior anteriormente existentes e espera a adesão de outras unidades de ensino.
O RCAAP baseia-se no software de código aberto DSpace, criado pelo MIT precisamente para repositórios deste tipo, actualmente utilizado em várias partes do mundo. Luís Magalhães acrescenta que o sistema está "integrado num movimento internacional" de disponibilização e expansão enquanto instrumento de informação da actividade de investigação científica de acesso aberto.
 

Autoria e outros dados (tags, etc)

Pág. 1/3







subscrever feeds