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20 de Janeiro, AgroPortal

Indústria Fitofarmacêutica anseia por mais e melhor ciência na sequência do apoio da maioria do Parlamento Europeu ao pacote legislativo dos pesticidas em discussão. O Parlamento votou a favor do acordo tripartido (Conselho Europeu; Comissão Europeia e Parlamento Europeu) na regulamentação sobre a autorização dos produtos fitofarmacêuticos e na Directiva do Uso Sustentável dos Pesticidas.

“A ANIPLA recebeu com agrado a notícia do bom acolhimento de algumas das posições que defendeu durante o processo de elaboração desta nova legislação. O facto de termos debatido as mesmas com associações de agricultores e com determinadas áreas da fileira agro-alimentar levou-nos a conhecer melhor as situações reais, dando mais força aos nossos argumentos” afirma Engº António Saraiva, Presidente da Anipla.

O pacote legislativo deve agora ser oficialmente adoptado pelo Conselho antes de ser publicado no jornal oficial da UE. A implementação definitiva da legislação a nível nacional é esperada para a segunda metade de 2010.

“Assim que o processo estiver na fase de implementação, a Indústria Fitofarmacêutica pretende ajudar a certificar de que o mesmo será baseado em factos e não em medos” disse Friedhelm Schmider, director-geral da Associação Europeia da Indústria Fitofarmacêutica - “Esperamos estar agora a deixar para trás um período de reivindicações sensacionalistas e que a aplicação desta legislação seja dotada de um grande cuidado e da diligência devida.”

O voto na legislação a respeito da colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado

Os produtos fitofarmacêuticos são utilizados no combate a insectos, fungos, doenças e infestantes em todas as formas de agricultura, incluindo a agricultura biológica. São essenciais para produzir e assegurar o fornecimento de alimentos. Os critérios de exclusão de determinadas substâncias activas, previstos nesta regulamentação, representam a maior preocupação da Indústria Fitofarmacêutica e de toda a cadeia de produção alimentar. Os agricultores europeus já perderam 60% das substâncias activas existentes na anterior avaliação realizada em 1991.

Levanta-se agora a questão sobre que perdas adicionais se encontram previstas na gama de produtos que os agricultores dispõem para o combate a doenças e pragas, assim como para a produção de alimentos em toda a Europa, resultante desta legislação. De certa forma, a perda de algumas substâncias mais úteis, sem uma base racional e científica, poderia ter sido evitada neste último passo.

A Indústria trabalhará em conjunto com os legisladores europeus e com os seus parceiros da fileira alimentar de forma a assegurar uma implementação sensata das restantes áreas em discussão. Até agora, as tomadas de decisão têm acontecido sem que tenha sido feita uma avaliação detalhada do seu impacto, o que teria sido muito útil para garantir que os próximos passos serão os certos para um fornecimento seguro de alimentos em toda a Europa.

Enquanto a adopção dos critérios de exclusão continua a ser a grande preocupação da Indústria, existem outras áreas da nova legislação, para as quais a Indústria pede atenção, tais como as regras de importações paralelas e autorizações provisórias a nível nacional.

O voto na Directiva do Uso Sustentável de Pesticidas

Esta legislação é bem-vinda pela Indústria pois formaliza o seu, já antigo, compromisso na utilização ambientalmente segura e eficaz dos produtos fitofarmacêuticos. A redução do risco é a chave para manter a utilização sustentável dos pesticidas, e todas as acções conducentes a este objectivo devem ser ambientalmente e economicamente viáveis, tornando a agricultura sustentável e a produção alimentar segura em toda a Europa.

A Indústria Europeia aplaude a implementação de actividades que contribuam para este objectivo, tais como a inspecção regular do equipamento, a formação dos utilizadores e a adopção de métodos de protecção integrada. Entende ainda que as medidas devam ser adaptadas de acordo com as diferentes necessidades nacionais.

Segundo Engº António Saraiva - “Muito do trabalho desenvolvido nos últimos anos pela ANIPLA conjuntamente com as autoridades nacionais e outras associações do sector tem sido inspirado nesta regulamentação e tem tentado antecipar as mudanças previstas com a sua implementação. Recordo o decreto-Lei 173/2005, para a redução do risco na distribuição, venda e aplicação dos produtos fitofarmacêuticos, a criação do sistema de recolha de embalagens vazias de pesticidas – Valorfito – e o projecto “Cultivar a Segurança” – sobre Segurança na Utilização de Produtos Fitofarmacêuticos”.

A Indústria tem uma posição firme em relação ao facto de que a redução arbitrária na utilização não é um meio apropriado de redução do risco, nem uma garantia de práticas sustentáveis. De facto, não existe uma relação directa entre a quantidade de produtos utilizados (medidos em quantidade total ou número de tratamentos) e o risco envolvido. É crucial que esta perspectiva seja considerada quando forem estabelecidos os Planos de Acção Nacionais sobre o uso sustentável de pesticidas.

20 de Janeiro de 2009

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