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In: Agro-Portal, 20090114

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O Parlamento Europeu aprovou hoje um regulamento que proíbe a utilização de certas substâncias químicas altamente tóxicas na produção de pesticidas e obriga a que outras substâncias de risco sejam substituídas por alternativas mais seguras.

O PE adoptou, em paralelo, uma directiva que proíbe as pulverizações aéreas (com possibilidade de derrogações), prevê medidas específicas de protecção do ambiente aquático e define zonas onde o uso de pesticidas será reduzido ao mínimo ou mesmo proibido.

A directiva que estabelece um quadro de acção a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas contém, entre outras, disposições sobre a adopção de planos de acção nacionais que fixem objectivos, medidas e calendários destinados a reduzir os riscos e os efeitos da utilização dos pesticidas na saúde humana e no ambiente e incentivem o desenvolvimento e a introdução de abordagens ou técnicas alternativas a fim de reduzir a dependência da utilização dos pesticidas.

Os objectivos a fixar nos planos de acção nacionais poderão abranger diferentes áreas problemáticas, como, por exemplo, a protecção dos trabalhadores, a defesa do ambiente, a gestão de resíduos, o uso de técnicas específicas ou a utilização em culturas específicas.

A directiva prevê ainda a proibição de pulverizações aéreas (com possibilidade de derrogações), medidas específicas de protecção do ambiente aquático, como o estabelecimento de zonas tampão e de salvaguarda ou a plantação de sebes ao longo das águas de superfície, e a definição de zonas onde a utilização de pesticidas será minimizada ou proibida, como parques públicos, campos desportivos e recreativos, recintos escolares, parques infantis e na proximidade de estabelecimentos de saúde pública.

Os Estados-Membros têm dois anos para transpor esta directiva para a legislação nacional.

O regulamento sobre a colocação dos produtos fitofarmacêuticos (ou pesticidas) no mercado harmoniza o procedimento de aprovação de substâncias activas, mas deixa aos Estados-Membros a responsabilidade de autorizar produtos fitofarmacêuticos, tendo em conta os critérios harmonizados e as condições nacionais.

Para evitar duplicações de esforços, reduzir a carga administrativa para o sector e para os Estados-Membros e facultar uma maior harmonização da disponibilidade dos produtos fitofarmacêuticos, as autorizações concedidas por um Estado-Membro deverão ser aceites pelos outros Estados-Membros sempre que as suas condições agrícolas, fitossanitárias e ambientais (incluindo climáticas) sejam comparáveis.

A UE é dividida em zonas com condições comparáveis para facilitar esse reconhecimento mútuo. No entanto, "as circunstâncias ambientais ou agrícolas específicas do território de um ou mais Estados-Membros podem requerer que, mediante pedido, os Estados-Membros reconheçam a autorização concedida por outro Estado-Membro, a modifiquem ou não autorizem o produto fitofarmacêutico no seu território se se justificar devido a circunstâncias ambientais ou agrícolas específicas ou se o elevado nível de protecção da saúde humana e animal e do ambiente estabelecido no regulamento não puder ser alcançado".

O documento define três zonas de autorização dos produtos fitofarmacêuticos:

Zona Sul – Portugal, Espanha, França, Itália, Chipre, Malta, Bulgária e Grécia;

Zona Centro – Bélgica, República Checa, Alemanha, Irlanda, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Roménia, Eslovénia, Eslováquia e Reino Unido;

Zona Norte – Dinamarca, Estónia, Letónia, Lituânia, Finlândia e Suécia.

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