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Caros colegas,

 

Foi ontem publicado em Diário da República o novo Estatuto da UTL, homologado pelo MCTES. Há agora que levar a cabo algumas tarefas importantes, (1) eleger a assembleia estatutária do ISA; (2) eleger o Conselho Geral e o Senado da Universidade e (3) elaborar os estatutos do ISA, de acordo com o seguinte calendário:

 

20 a 21 Nov - Entrega das listas concorrentes

 

27 Nov a 9 Dez - Campanha eleitoral

 

10-11 Dez - Eleições

 

Até 16 de Jan - 1ª Reunião da Assembleia Estatutária

 

Diversas circunstâncias levam-me a organizar e apresentar uma lista concorrente à Assembleia Estatutária (AE) do ISA  Importa desde já pronunciarmo-nos sobre os princípios, os requisitos e o modelo que propomos. Por isso, junto envio um documento onde expomos algumas das ideias de base que nos parecem pertinentes para lançar o debate.

 

Com os meus melhores cumprimentos,

João Santos Pereira

 

Documento anexo:

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MUDAR MAS PARA MELHOR

 

Os estatutos da UTL foram recentemente homologados pelo MCTES. Há agora que levar a cabo algumas tarefas importantes, (1) eleger o Conselho Geral e o Senado da Universidade; (2) eleger a assembleia estatutária do ISA e (3) elaborar os estatutos do ISA. Como o tempo urge – estas eleições estão marcadas para meados de Dezembro de 2008 – importa desde já pronunciarmo-nos sobre os princípios, os requisitos e o modelo que propomos para os estatutos do ISA no seio da UTL. Neste contexto resolvemos organizar e apresentar uma lista concorrente à Assembleia Estatutária (AE) do ISA.

Apresentamo-nos a este acto porque temos ideias e opções que consideramos boas para um futuro sustentável do ISA e que queremos discutir convosco. Temos também a responsabilidade inerente à participação no projecto de elaboração dos estatutos da universidade.

 Elaborar os estatutos de uma escola com substancial autonomia não é fácil. Temos consciência das dificuldades e do esforço necessário. Temos também experiência e, para o bem ou para o mal, há restrições. A Lei 62/2007 de 10 de Setembro (RJIES) nas Secções V e VI define o modelo de base e as restrições quanto à estrutura e competência dos órgãos de governo e gestão da escola. Os estatutos da UTL definem normas a que temos que atender. Por exemplo, no capítulo IV, estipulam os estatutos da UTL que, em cada unidade orgânica deverá ser criado um Conselho de Escola (art.º 97 b) do RJIES) de 15 membros (que deve ter pelo menos 60 % de docentes e investigadores, incluir representantes dos estudantes, dos trabalhadores não-docentes e não-investigadores, bem como entidades externas) ao qual competirá eleger o presidente da unidade orgânica[1]. Os artº 102 a 105 do RJIES caracterizam a composição e as competências dos conselhos científicos (CC) e pedagógicos (CP) das escolas.

Recordando que votar para a AE implica conhecer o que é proposto por cada lista para os estatutos do ISA, em termos de princípios e de soluções práticas, e não sufragar mágoas ou “pacotes” de ideias feitas, expomos alguma das nossas opções.

Primeiro: garantir a qualidade elevada e a procura da excelência no ensino e na investigação no seio de uma universidade moderna e dinâmica como a Universidade Técnica de Lisboa (UTL) pretende ser:

1)      Procurar criar um clima favorável à produção científica, à prestação de serviços de qualidade e ao ensino especializado, explicitando estes objectivos como deveres dos órgãos de gestão;

2)      Desenvolver mecanismos de autoavaliação que permitam uma melhoria contínua no ensino;

Segundo: a gestão científica e a coordenação pedagógica devem manter-se separadas da administração.

3)      Separação e autonomia das presidências dos órgãos especializados de governo e gestão da escola, nomeadamente o presidente do ISA e os conselhos científico e pedagógico, de modo que cada um possa concentrar-se nos seus objectivos específicos;

4)      Instituição de órgãos que actuem efectivamente na coordenação (de proximidade) do ensino em cada curso (e.g., Comissões de Curso) em consonância com os conselhos científico e pedagógico;

5)      Os programas de 3º ciclo (doutoramentos) deverão continuar a ser coordenados pelo conselho científico através da comissão de coordenação da pós-graduação (CCPG);

Terceiro: instituir uma organização departamental que garanta a representatividade, o uso eficaz dos recursos e a sinergia científica possível.

6)      A nova organização departamental deve reduzir o número de departamentos, organizando-os com base na afinidade científica e de campo de actuação prática. Os departamentos devem respeitar princípios de funcionalidade, como o uso eficaz dos recursos e promover a qualidade do ensino e a sinergia científica, sem alienar as perspectivas e as possibilidades individuais dos seus membros.

Quarto: os estatutos do ISA devem consagrar uma ampla participação dos membros do Instituto (docentes, investigadores e funcionários não-docentes não-investigadores) na vida da escola[2].

7)      Para além da abertura e transparência do funcionamento corrente, os estatutos deverão instituir um órgão consultivo de ampla participação que permita a discussão pública, quer das grandes linhas de estratégia e evolução da escola, quer outros temas de relevância para a vida no campus da Tapada.

Quinto: estatutos deverão estar abertos a uma maior integração universitária

8)      Os estatutos deverão consignar as formas de participação do ISA em entidades transversais à actual estrutura de unidades orgânicas da UTL.

Sexto: os estatutos do ISA devem consagrar a abertura do instituto à sociedade.

9)       A abertura do ISA à sociedade deverá ter expressão quer (a) através da participação de personalidades, de reconhecida competência e prestígio, nos órgãos de gestão em que tal está consignado na lei, (b) na formalização da relação com, por exemplo, associações de antigos alunos e (c) na oferta de cursos de formação de natureza vária, pós-graduada e não só, reflexo do diálogo ISA – sociedade.

 

Estes são alguns dos princípios que consideramos fulcrais. Outros há que merecerão discussão e divulgação durante a campanha eleitoral e o trabalho aprofundado e sério dos eleitos por esta lista.

 

ISA, 6  de Novembro de 2008

João S Pereira

 

 

 

 

Anexo 1: Composição da Assembleia Estatutária (art.º 60, Estatutos da UTL)

A  Assembleia Estatutária da unidade orgânica é composta por:

 

a) Doze representantes dos professores e investigadores e outros docentes investigadores com o grau de doutor em regime de tempo integral;

b) Quatro representantes dos estudantes;

c) Um representante dos trabalhadores não-docentes e não-investigadores;

d) Três personalidades não vinculadas à Universidade.

 

A Assembleia Estatutária será presidida por um dos membros referidos na alínea a), eleito pelos membros referidos com excepção das personalidades não vinculadas à Universidade cooptadas.

 



[1] Actualmente as unidades orgânicas da UTL são as suas escolas.

[2] O ISA deve reger-se pelo princípio expresso no artigo 4 dos estatutos da UTL que consigna o respeito pelos os direitos, deveres e garantias dos seus membros.  

 

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