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TSF, 2013-07-22

O diretor regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel Cardoso, esclareceu hoje que os pequenos agricultores estão dispensados de emitirem guias de transportes para circularem com os bens das suas produções.

A entrada em vigor, a 01 de julho, do novo regime de guias de transporte está a lançar confusão junto de muitos agricultores de Bragança convencidos e aflitos com a ideia de terem de emitir o documento eletrónico para as Finanças e de serem multados por não se fazerem acompanhar do mesmo.

O diretor regional de Agricultora e Pescas do Norte garantiu à agência Lusa que «os pequenos lavradores podem estar descansados porque estão excluídos» desta obrigação.

«Os bens provenientes de produtores agrícolas, apícolas, silvícolas ou de pecuária, resultantes da sua própria produção transportados pelo próprio ou por sua conta» estão excluídos da obrigação de emissão de guia de transporte, segundo a legislação disponibilizada à Lusa por aquele responsável.

Também a Confederação dos Agricultores de Portugal afirma que tem recebido inúmeros pedidos de esclarecimento sobre as guias de transporte. Por isso João Machado diz que este esclarecimento é muito importante principalmente para os pequenos agricultores com mais idade e do interior do país.

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