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Público, 2012.03.25

A meta da auto-suficiência alimentar é improvável e a palavra de ordem deve ser o aumento das exportações. De quê? De produtos onde o país é competitivo, como os da floresta, diz Francisco Avillez. Sobre o futuro, considera que a proposta em aberto para o futuro da PAC é boa, mas avisa: o nivelamento dos subsídios entre regiões e produtores pode ser explosivo. PorLurdes Ferreira e Manuel Carvalho


Francisco Avillez, 67 anos, é um dos mais conceituados economistas agrários do país. Os seus estudos e reflexões sobre as influências da Política Agrícola Comum (PAC) e os seus efeitos na evolução do mundo rural português foram determinantes para a formulação das políticas nacionais nos últimos 25 anos.

O compromisso com a troika levou o Governo a manifestar a necessidade de reduzir o défice de 2500 milhões/ano na balança alimentar, com a promessa de que vamos ser auto-suficientes dentro de sete a oito anos. Como vê estas metas?

Podemos aumentar de forma significativa o que exportamos e em alguns casos substituir importações. Tenho a maior das dúvidas em relação à questão da auto-suficiência. Há sectores onde produzimos mais do que consumimos e exportamos: vinho e concentrado de tomate. Há sectores em que não estamos muito longe da auto-suficiência e há outros em que temos um grau de auto-abastecimento muito baixo e que nunca deixará de ser assim, porque não temos condições para competir nessas áreas. É o caso dos cereais e das oleaginosas.

Que condições são essas?

Não temos solos, nem clima, nem dimensão nem know-how técnico. Conseguir uma auto-suficiência ao fim de X anos é uma boa intenção. Teria preferido que a ministra e o secretário de Estado, que foi meu aluno, pensassem que o importante é fazer crescer o valor acrescentado nacional através de um aumento das exportações e redução das importações. Porque é esse o objectivo, em termos gerais.

E é possível chegarmos a um saldo nulo entre as nossas importações e exportações?

Tenho dúvidas. Neste momento, temos um grau de auto- -aprovisionamento de 70%, mas temos toda a parte dos cereais, onde muito dificilmente vamos conseguir. A única maneira de incentivar a produção é apoiar o investimento e o crescimento da produção em valor.

Está optimista em relação a aumento do valor acrescentado? O último balanço do INE, relativo a 2011, diz que mais uma vez o sector perdeu valor. Há a ideia de que os agricultores deixaram de produzir porque viveram à custa dos subsídios. Pelo retrato que faz, essa visão é um pouco injusta.

Completamente. Não quer dizer que não houvesse situações dessas. O que me parece fundamental é que, ao manterem-se apoios para uma determinada superfície elegível, não tem sentido insistir em fazer lá trigo ou milho se houver custos de produção acima dos preços do mercado. Deve-se é desenvolver um conjunto de acções práticas que contribuam para o combate à erosão, a melhoria da fertilidade dos solos e da sua estrutura, de maneira a aumentar a retenção de água. Portanto, um conjunto de aspectos que vão ser bastante importantes daqui a uns anos se, por razões que se prendem com calamidades internacionais, tivermos de utilizar os solos que neste momento deixam de ser utilizados. Devíamos ter um conjunto de recursos de terra, solo, conhecimentos, capacidades que deveríamos apoiar porque podem ser extremamente importantes a prazo.

Notou algo de novo neste Governo em relação à agricultura?

Há aqui duas coisas. Uma é o que os produtores sentem em termos de disponibilidade e interesse. Tivemos ministros disponíveis e com boa relação com os agricultores, como com o António Serrano. A actual ministra tem sido um pouco isso. Tem grande capacidade de comunicação com os agricultores. O problema é ver o que acontece em termos práticos. Gosto desta ministra - é amiga dos meus filhos, nunca me tinha passado pela cabeça que seria ministra da Agricultura e provavelmente a ela também não -, tem um discurso articulado. Mas há coisas que começam a ser complicadas e que derivam do facto de ter ficado com aquele ministério.

Disse há pouco que não há dinheiro. Isso é um problema para um ministério que funciona como uma agência distribuidora de dinheiro?

Em termos do Ministério da Agricultura não é tanto assim. Nos contactos que tive com outros ministérios, apercebi-me de que há interesses mais sólidos. No Ministério da Economia, quando foi o caso dos biocombustíveis, eu não tinha as menores dúvidas de que aquilo nunca se iria resolver por causa da Galp. Foi um assunto que me atormentou, e muito. Na parte do Ministério da Agricultura não há esse género de coisas. Pode haver às vezes umas ideias preconcebidas. Por exemplo, relativamente a uma questão que eu acho que tem de ser discutida, que é a possibilidade de muitas áreas irrigáveis mas que não têm rentabilidade com a produção vegetal normal poderem ser ocupadas com floresta de crescimento rápido. Isto para alguns sectores do Ministério da Agricultura é completamente odiado. O que tem de ser objectivo é produzir aquilo no que somos capazes de competir e preservar os recursos para se forem necessários mais tarde. Por exemplo, a Portucel e a Soporcel vão precisar dessas áreas, porque neste momento estão a importar uma quantidade enorme de madeira do Brasil. Há todos aqueles condicionantes que são inteiramente justos, no sentido de evitar que a floresta de crescimento rápido tenha uma interferência negativa nos recursos hídricos. A certa altura fez-se um erro enorme - e fez-se porque os preços da pasta eram muito elevados -, que foi fazer eucaliptais em zonas que eram um disparate em termos ambientais, mas que também se transformaram num disparate em termos económicos. Agora mais ninguém voltará a fazer isso. Temos de fazer as contas com cuidado: se nós precisamos de aumentar as exportações, este é um sector decisivo.

Nesta discussão, onde é que cabe a sustentação do interior e do mundo rural português?

De facto, o discurso do mundo rural desapareceu. A maior parte do nosso mundo rural hoje em dia já depende muito pouco da agricultura e dependerá ainda menos no futuro. Sempre que acabam as escolas ou os centros de saúde está-se a contribuir para que haja menos condições para as pessoas se manterem lá. Isto é se calhar mais decisivo do que a política agrícola. Não é muito fácil resolver esta questão.

O Governo quer avançar com um cadastro e a entrega de terras abandonadas. Concorda?

O cadastro é decisivo, nomeadamente nas áreas florestais. Não há maneira nenhuma de resolver o problema dos fogos sem conhecer um bocadinho melhor o território. Aproveitar áreas abandonadas, nomeadamente as que são do Estado, e eu não sei quais são, acho que é uma boa ideia. Não sei quais são os resultados práticos disso. O retomar a actividade agrícola, de que toda a gente fala, mostra que muitas vezes o que existe é uma ideia quase romântica do que é a agricultura. Depois, há o choque com a realidade. Depois de passarem lá algum tempo, apercebem-se de que aquilo é muito mais duro, excepto em sectores específicos - como as plantas ornamentais. Mas isso significa ocupar áreas muito reduzidas.

Está a falar das terras do Estado ou das terras abandonadas?

As terras abandonadas em princípio são de alguém. O meu problema é sobre o que se diz que é abandonado. E vamos lá instalar quem, já que por norma são áreas muito pobres? Este tipo de iniciativas politicamente são interessantes, mas a grande questão é que não temos instrumentos para as viabilizar. Produzir em zonas pobres não tem qualquer racionalidade económica.

Como considera a proposta da Comissão Europeia para a próxima reforma da PAC?

A proposta é globalmente boa para Portugal. Vai haver um modelo de convergência que vai favorecer aqueles Estados--membros que beneficiam à partida de apoios menores (entre os quais Portugal), nos chamados pagamentos directos aos produtores. Há aqui dois grandes objectivos nesta reforma no que diz respeito aos pagamentos: acabar com o modelo histórico [que baseia o seu valor na produtividade média de cada região, sendo que as nacionais estão entre as mais baixas] que está na base destas diferenças entre Estados-membros. Não faz sentido que um agricultor da bacia de Paris receba 14 ou 15 vezes mais do que um alentejano ou do Minho. Agora, a convergência nos pagamentos foi muito tímida.

Pelas suas contas, quanto é que Portugal vai ganhar?

Para os pagamentos directos nós temos actualmente cerca de 570 milhões e passaremos a ter pelo menos 610 milhões. Mas ainda há muitas incertezas no horizonte. O orçamento comunitário ainda nem sequer foi aprovado. Por outro lado, temos de ter consciência de que o impacte que isto tem na evolução dos nossos rendimentos não é assim tão significativo como isso. Nós fizemos um estudo e concluímos que aquilo que em termos médios se vai beneficiar em termos de pagamentos directos andará entre os 6% e os 12% até 2019, em termos médios nacionais. Mas como esses pagamentos representam apenas uma percentagem do valor acrescentado líquido, o aumento deste valor após os pagamentos varia entre os 2,5% e os 4,5%. Não é isso que vai resolver o problema do rendimento das nossas explorações agrícolas.

Outra questão é a convergência nos apoios dentro de cada Estado-membro.

Se há diferenças entre Estados--membros, há diferenças ainda maiores entre os apoios por hectares a diferentes regiões e nos diferentes sistemas agrícolas do país. São diferenças enormes.

A Comissão também exige que essas diferenças sejam esbatidas. O que se pode fazer?

A Comissão é leonina e exige que a convergência dentro de cada Estado-membro esteja concluída até 2019, enquanto a convergência europeia seria até 2028. Isto vai criar uma dificuldade enorme sobre a forma como nós, internamente, fazemos esta distribuição. Quais são os sectores que vão ser mais penalizados? A agricultura de regadio - milho, arroz, tomate para indústria, bovinos de leite e bovinos de carne em produção intensiva. E são os mais penalizados porque são os que têm apoios maiores. Quem vai ser beneficiado? Sobretudo os sistemas mais extensivos. A pecuária extensiva, as policulturas, as culturas permanentes [olival, vinha...]... Mas as culturas permanentes, que agora têm um valor de pagamento baixo, vão ser beneficiadas, mas em termos de valor acrescentado isso não significa nada. Os outros não: actualmente têm ajudas baixas e os pagamentos representam 40%, 50%, 60% do valor acrescentado e podem ganhar 20% ou 30%. Depois, do ponto de vista regional, as zonas que vão ser beneficiadas com este processo são o interior e o Alentejo; as que vão ser penalizadas são o Entre Douro e Minho, a Beira Litoral e o Ribatejo, porque representam fundamentalmente aqueles tipos de sistemas agrícolas mais apoiados. Nesta perspectiva, podemos dizer que a nova política agrícola vai aumentar o rendimento das explorações nas zonas do interior, e nalguns casos com algum significado. Mas isto vai ter impactes muito negativos em alguns casos concretos, como no arroz ou no tomate. E em algumas zonas: a nível de NUT III, fizemos alguns estudos e concluímos que as médias de pagamentos andam nos mil e tal euros, quando a média nacional ronda os 170 euros por hectare.

Onde é que isso se verifica? No Ribatejo e no Oeste?

No Entre Douro e Minho. Porquê? Porque em causa estão sistemas de produção de leite muito eficientes mas com pouca terra associada. E isso vai levantar questões muito significativas. É uma espécie de bomba atómica interna. Tem de se encontrar soluções.

Até Agosto do próximo ano, o Governo vai ter de decidir se o envelope nacional vai ser aplicado num único programa ou se vai haver programas regionais.

O que acha mais recomendável?

Eu acho muito difícil a regionalização. Nós temos regiões muito heterogéneas e portanto criávamos dentro de uma zona limitada situações muito desiguais e relativamente injustas. Há quem defenda que se deveria dividir o país em duas grandes zonas: norte, centro, litoral e lezíria do Tejo, e depois tudo o resto. Eu até agora tenho defendido que é melhor termos uma taxa uniforme nacional, fazer tudo o que seja possível para garantir que a convergência seja até 2028, e usar a possibilidade de usar os pagamentos para amenizar as perdas dos que vão ser mais afectados por esta mudança.

Mas isso é uma forma de conservar o statu quo?

Não, é de amenizar a transição. Esta questão é muito política. Dizer assim: os agricultores que recebem cinco vezes acima da média têm de estar na média em quatro anos. Não é fácil. O que estou a discutir é que vão ter de se encontrar fórmulas para amenizar a transição, mas essa amenização não pode ser à custa das expectativas de que vão melhorar a sua situação. Haverá quem diga, "cá está, os produtores extensivos vão receber mais sem fazerem nada". Isto vai minar a situação e espero que as organizações de agricultores não caiam neste tipo de discurso.

 

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