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PÚBLICO, 23.12.2008, Margarida Gomes

 

 

Apenas dois professores votaram contra. Em Aveiro, a passagem da Universidade a fundação pública com regime de direito privado foi aprovada por unanimidade

 

 

A Universidade do Porto (UP) passou a fundação pública com regime de direito privado. A Assembleia Estatutária (AE) da UP, onde têm assento 21 membros, aprovou ontem por ampla maioria (apenas dois votos contra) a transformação desta instituição de ensino superior em fundação pública com regime de direito privado.
Na mesma reunião, à qual faltaram dois representantes da sociedade civil (José Luís Encarnação e Luísa Portela), a AE aprovou também, mas por unanimidade, a versão final dos novos estatutos. O passo seguinte é a aprovação em Conselho de Ministros do decreto-lei que transforma a UP em fundação, após o que serão nomeados os seus órgãos: Conselho de Gestão e Conselho Geral.
"A AE decidiu aprovar a adopção do modelo fundacional pela Universidade do Porto por considerar estarem satisfeitas as condições colocadas ao MCTES [Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior] no documento aprovado por aquele órgão na reunião de 9 de Janeiro de 2008, incluindo os princípios para a elaboração de um contrato programa com o MCTES para o reforço das infra-estruturas e equipamentos e de ensino; reforço de meios humanos qualificados e medidas específicas de apoio aos estudantes", lê-se numa nota divulgada pela UP.
A Universidade não deu pormenores sobre a reunião, nem tão-pouco mencionou quais os dois professores que votaram contra; o PÚBLICO apurou que as duas declarações de voto foram do professor catedrático da Faculdade de Ciências Miguel Filgueiras e do professor auxiliar da Faculdade de Economia Pedro Teixeira.
Risco de "desvios"
Satisfeito com o desfecho do processo, Marques dos Santos, reitor da UP, olha para esta decisão como "uma vitória de toda a Universidade": "Foi um passo muito importante, porque o novo regime dá à UP as ferramentas necessárias para agilizar o processo de gestão". O reitor assinala, por outro lado, que a partir de agora "estão abertas as portas para a integração dos institutos de interface e de investigação". Essa integração, porém, fica para outra fase.
Um membro da AE sublinhou que se conseguiu "na negociação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior um bom acordo, cujos termos gerais estão registados por escrito, e que deixará ao futuro Conselho Geral muito bons instrumentos para reforçar significativamente as condições de desenvolvimento e internacionalização da UP".
Na UP há, rodavia, quem levante reservas à decisão, Desde a questão da mobilidade ao financiamento. "Com o novo regime fundacional o risco que corremos é de o Governo obrigar as fundações a procurar novas formas de financiamento o que pode provocar desvios no sistema público do ensino superior", alerta um catedrático.
Também ontem, a AE da Universidade de Aveiro aprovava, por unanimidade, a transformação da instituição em fundação pública com regime de direito privado. "A UA tem agora configurado um novo modelo de enquadramento, de governo e de organização, que visa proporcionar condições de médio prazo para a continuada melhoria do serviço público prestado pela Universidade de Aveiro", congratulou-se a reitora da UA, Helena Nazaré.
 

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