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Universidade do Porto já é Fundação

por papinto, em 05.02.09

Para além da UP, o Governo aprovou hoje a transformação da Universidade de Aveiro e do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE)

A partir de hoje, a Universidade do Porto (UP), bem como a Universidade de Aveiro (UA) e o ISCTE, transforma-se em fundação pública de direito privado. A passagem ao regime fundacional foi hoje aprovada pelo Governo em Conselho de Ministros.

A possibilidade de as universidades requererem a passagem a fundação pública de direito privado estava salvaguardada no Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), sendo que apenas estas três solicitaram a mudança.

As três instituições vão, agora, ter que se reger pelo direito privado no que toca à gestão financeira, patrimonial e de carreiras dos docentes e investigadores. O que significa que vão, a partir de agora, ser responsáveis pela geração de 50% das receitas relativamente ao montante total recebido.

No entanto, a UP, UA e o ISCTE vão continuar a ser financiados pelos dinheiros públicos do Orçamento de Estado destinados às instituições públicas, com contratos baseados em objectivos de desempenho.

De instituição pública até fundação

Depois de um longo processo de auscultação das várias unidades orgânicas no âmbito da elaboração dos Novos Estatutos da Universidade, a assembleia Estatutária (AE) da UP aprovou a passagem a fundação a 22 de Dezembro do ano passado. A decisão foi tomada com 17 votos a favor e dois contra.

Já em Janeiro deste ano, a UP fez quinze exigências à tutela que salvaguardam, entre outros aspectos, um regresso ao anterior regime não fundacional. A Universidade pretendia também garantir a possibilidade de recorrer a fundos europeus e públicos como entidade pública ou instituição privada sem fins lucrativos.

Os objectivos da AE passam por assegurar uma gestão financeira mais simples e ter maior autonomia financeira.

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