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Público, 25.05.2011
Ricardo Garcia

 

A Câmara Federal brasileira aprovou, na noite de ontem, um novo Código Florestal criticado por ambientalistas por afrouxar as exigências contra a desflorestação na Amazónia.

O texto reduz a área florestal que deve ser mantida intocada numa propriedade e amnistia os cortes ilegais feitos antes de Julho de 2008.

Até agora, uma propriedade rural na Amazónia deveria manter 80 por cento de floresta como “reserva legal”. No cerrado, a reserva legal deveria ser de 35 por cento e no resto do país, 20 por cento. Na prática, porém, poucos cumpriram a lei. O deputado Aldo Rebelo, relator da lei que alterou o código, estima que 600.000 quilómetros quadrados de floresta – mais de seis vezes a superfície de Portugal – deveriam ser replantados para repor a legalidade.

Numa solução mista, entre a defesa da floresta e os interesses dos proprietários rurais, Rebelo apresentou uma proposta em que as chamadas áreas de preservação permanente – topos de montanhas, encostas com declives acentuados e margens dos rios, como a Reserva Ecológica Nacional em Portugal – passam também a ser contabilizadas também como reserva legal, facilitando o cumprimento da lei por pequenos proprietários.

O texto também legaliza áreas de protecção já ocupadas com plantações antigas e consolidadas e zonas que foram desflorestadas até meados de 2008 também em propriedades pequenas.

Apoiado pelo Governo, o texto-base do Código Florestal passou por larga maioria na Câmara dos Deputados, com 410 votos a favor e 63 contra. Já uma emenda proposta pelo PMDB – partido do vice-presidente brasileiro, Michel Temer – foi aprovada com dificuldade, numa sessão tensa. O Governo era contra a emenda, que dá aos Estados a possibilidade de regularizarem ocupações das áreas de preservação permanente – algo que está hoje na esfera federal. Vários deputados de partidos que apoiam Dilma Rousseff votaram a favor da emenda, abrindo a primeira crise da Presidente brasileira com a sua base parlamentar.

O texto dá ainda luz verde a determinados tipos de ocupação das áreas de preservação permanente e amnistia também ocupações anteriores a Julho de 2008. Dilma Rousseff já deu a entender que vetará a emenda, se o seu texto não for alterado.

O novo Código Florestal ainda tem de passar pelo Senado, antes de seguir para a chancela presidencial. Mas desde já ouvem-se críticas dos ambientalistas. “É um desastre. Aumentará o risco de desflorestação, de escassez de água e de erosão”, afirma Paulo Gustavo Prado, da sede brasileira da Conservation International, citado pela agência Reuters.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Kátia Abreu, vê o resultado da votação de outra forma. “Antes, a lei tinha o selo das ONG. Agora tem o selo da sociedade, do povo brasileiro”, afirmou.

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