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Público, 13.12.2008, Bárbara Wong


O Tribunal de Contas (TC) detectou irregularidades na gerência de 2006 do Instituto Superior Técnico (IST), em Lisboa, e apresentou dez recomendações, entre as quais a cessação do pagamento de suplementos remuneratórios a dirigentes.
Matos Ferreira, presidente do IST, sublinha que da auditoria realizada "não foi detectada qualquer situação que configurasse desonestidade ou indevida apropriação individual ou colectiva de bens ou dinheiros públicos" e lembra que 60 por cento do orçamento do IST é de receitas próprias angariadas através da actividade dos professores e trabalhadores não-docentes em projectos de investigação, bem como da prestação de serviços. "Os pagamentos são feitos com receitas próprias, são aprovados pela Assembleia de Representantes e temos autonomia universitária para o fazer", justifica. No entanto, reconhece que o IST "procedeu a inúmeras alterações de procedimentos" depois de feita a auditoria, "tendo ido ao encontro de inúmeras sugestões apresentadas".
No relatório hoje divulgado, o TC refere que a conta do IST "apresenta erros, lapsos e omissões de natureza contabilística e incorrecções". O TC considera ilegal o pagamento de prémios a docentes e a não-docentes e recomenda que sejam suspensos. Matos Ferreira explica que são compensações devidas a quem acumula funções e que estas existem desde 1990, estão previstas nos estatutos homologados e publicados no Diário da República. Noutras auditorias, esta questão "nunca foi contestada, nem as remunerações consideradas ilegais", refere.
O TC defende que o "reembolso e adiantamentos a fornecedores" sejam feitos "apenas nos termos legalmente previstos" e que "os protocolos, suportados em relatórios de execução, sejam devidamente justificados em documentos de despesa".
A definição de um sistema de controlo interno que garanta a salvaguarda dos activos, a legalidade e a regularidade das operações, a integralidade e exactidão dos registos contabilísticos e a eficácia da gestão e a qualidade da informação, são outras das recomendações. "Parece que o dinheiro desaparece sem justificações e isso não aconteceu", reage Matos Ferreira que classifica o relatório como de uma "ortodoxia burocrática" que não faz sentido numa instituição com a dimensão do IST.
O instituto da Universidade Técnica de Lisboa tem autonomia estatutária, científica, pedagógica, administrativa e financeira.

com Lusa
 

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