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NEWSLETTER_04_Em Memoria Do Armando Sevinate Pinto

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Armando Sevinate Pinto (1946-1955)

por papinto, em 30.03.15

No ambiente agrícola e agronómico do nosso país das últimas dezenas de anos a figura do Engenheiro Agrónomo Armando Sevinate Pinto é incontornável pela liberdade, razoabilidade e desassombro das suas posições, bem como pela visibilidade que as suas intervenções tiveram no ambiente da comunicação social generalista.

A homenagem que lhe faço agora consiste em juntar aqui todas as vezes que, ao longo destes últimos anos, o blog Agronomia lhes fez referência. 

Pedro Aguiar Pinto

 

2015.03.15 Bendita água

2015.02.16 A mais recente "fotografia" da agricultura

2015.01.18 E por que não tentarmos salvar os sobreiros?

2014.12.12 A nossa floresta agridoce

2014.11.02 Os preços e os subsídios agrícolas

2014.10.14 As duas agriculturas

2014.09.20 A importância das estatísticas agrícolas

2014.08.30 Os agricultores e as políticas agrícolas

2014.08.11 A importância do conhecimento na agricultura

2014.07.20 Os investimentos e a agricultura

2014.06.22 Será fácil ser-se agricultor?

2014.06.01 Dois dos mitos agrícolas

2014.05.10 A Agricultura e a Integração Europeia

2014.04.19 O futuro da agricultura e da alimentação

2012.01.16 Os pressupostos para uma visão optimista da Agricultura

2011.07.08 AGRICULTURA Economia, Economistas e Comentadores

2011.03.08 O Público olha para o Portugal agrícola

2010.08.19 Quase 100 mil hectares de regadio público ultrapassaram o seu tempo de vida útil

2010.01.27 Uma nova PAC na União Europeia? Um novo debate - Preocupações e Propostas Nos vinte anos da Agro.Ges

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observador | 29 mar 2015

Armando Sevinate Pinto foi também ex-consultor de Cavaco Silva para os assuntos agrícolas e rurais. Morreu esta madrugada.

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 O ex-ministro da Agricultura do governo de Durão Barroso morreu durante esta madrugada. Armando Sevinate Pinto foi também ex-consultor de Cavaco Silva para os assuntos agrícolas e rurais.

Sevinate Pinto, 69 anos, “tinha sido hospitalizado há dois ou três dias e infelizmente não resistiu”, afirmou à Lusa João Machado, presidente da Confederação de Agricultores Portugueses (CAP).

Francisco Avillez, antigo professor catedrático de Economia e Política Agrícola do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa e uma das pessoas que mais de perto colaborou com Sevinate Pinto, descreve o antigo ministro como alguém de “uma grande seriedade, honestidade, sentido de humor e otimismo”. Um otimismo que só o “abandonou nas últimas três semanas, quando foi detetada a doença o que levou de entre nós”, afirmou ao Observador.

O fundador da empresa de consultadoria Agro.Ges, da qual Sevinate Pinto era coordenador técnico, lamentou a morte do “maior amigo”, de um “homem que conhecia desde sempre” e “que teve uma importância enorme e decisiva para agricultura portuguesa”.

“Ele [Sevinate Pinto] foi um dos que mais se esforçou para encontrar soluções que se adaptassem à nossa agricultura portuguesa” sobretudo depois “da entrada do país na Comunidade Europeia”, lembrou Francisco Avillez a propósito de alguém que “esteve sempre ao lado dos agricultores, mas com espírito crítico”. “Tenho uma pena profunda de ter perdido um grande amigo”, disse, por fim, Avillez.

Paulo Portas também já reagiu à morte do ex-governante, de quem, segundo afirma, tantos conselhos recebeu. “Era um ser humano excecional e um criador de políticas agrícolas notável e persistente”, disse o presidente do CDS

“No governo e nas instituições, na universidade e nas empresas, deu o melhor de si mesmo e deixou um legado de conhecimento, saber, pensar e saber fazer agricultura em Portugal verdadeiramente único, e que deve ser continuado. Acreditava num mundo rural forte e num país agrícola competitivo. Batia-se pelo interesse nacional – tanto em Lisboa como em Bruxelas – com patriotismo e razão. Muito do que sei e defendo em matéria de Agricultura devo ao conselho amigo e inteligente de Armando Sevinate Pinto. Era um amigo pessoal, com um testemunho de presença e lealdade nos momentos mais difíceis”, disse.

Armando José Cordeiro Sevinate Pinto nasceu em Ferreira do Alentejo a 1 de janeiro de 1946, era casado e tinha dois filhos. Trabalhava como coordenador técnico da empresa AGRO.GES.

Licenciado em Engenharia Agrónomica pelo Instituto Superior de Agronomia, Sevinate Pinto foi ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas do XV Governo Constitucional PSD/CDS-PP, era Durão Barroso primeiro-ministro. Foi entre abril de 2002 e 17 de julho de 2004. Dois anos depois, e dada a experiência como consultor em várias empresas, foi também consultor do Presidente da República para as questões relacionadas com a Agricultura e com o Mundo Rural. Serviço que acumulou, durante dois anos, com o cargo de presidente da FILCORK, Associação Interprofissional da Cortiça. Deixou se ser consultor de Cavaco no ano passado, em 2014.

O seu percurso profissional começou como técnico, para mais tarde se tornar diretor e, depois, diretor-geral do Ministério da Agricultura. Em 1987 acabaria nomeado para dirigir a Comissão Europeia em Bruxelas (do FEOGA/Orientação, das Estruturas e Investimentos Agrícolas, das Florestas, da Investigação Agrária e do Desenvolvimento Rural), de onde saiu a seu pedido.

Sevinate Pinto foi membro do Conselho de Avaliação e Qualificação da Ordem dos Engenheiros e da Comissão de Avaliação do Ensino Superior do Ministério da Educação. Era membro da Academia de Engenharia, chegou a ser vice-presidente do Conselho Geral da Universidade de Évora e membro do Conselho de Avaliação e Qualidade do Instituto Politécnico de Beja

A 10 de junho de 2005 recebeu das mãos de então presidente da República, Jorge Sampaio, a Grã-cruz da Ordem de Cristo. Uma condecoração feita numa cerimónia no Pavilhão Multiusos de Guimarães.

O funeral do antigo ministro da Agricultura realiza-se na segunda-feira em Cascais, de acordo com informação da agência funerária. O corpo de Sevinate Pinto vai estar em câmara ardente a partir das 18h30 deste domingo na igreja da Ressurreição em Cascais e as cerimónias religiosas vão ter início às 14h00 de segunda-feira já na Igreja Paroquial de Cascais, seguindo o cortejo para o cemitério da Guia, na mesma vila.

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Despacho_2950_2015 23março_Regulamento Estudos PósGraduação ULisboa

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Silagem de milho (Irlanda 2014)

por papinto, em 23.03.15

 

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Bendita água

por papinto, em 15.03.15

ARMANDO SEVINATE PINTO Público15/03/2015 - 14:34 Portugal, tal como os restantes países do Sul da Europa, cujas agriculturas dependem, em larga medida, do regadio, tem sido vítima da ideia absurda, defendida por muitos países do Norte, de que o regadio é prejudicial ao ambiente e nesse sentido não deve ser apoiado pela União Europeia. Todos sabemos que a vida dos seres vivos depende da existência da água, seja qual for a sua origem, a forma como é assimilada e as funções que esta desempenha nos diferentes organismos. Esta circunstância, por si só, deveria levar os seres vivos mais inteligentes a respeitar a água, lutar pela sua conservação, armazená-la, consumi-la com moderação, bem como dar graças aos seus Deuses quando dela podem beneficiar sem restrições, sabendo que muitos outros, seus semelhantes, morrem diariamente por não a ter, ou por não a ter em condições de suficiente salubridade. Sendo tudo isto verdade, não vejo qual seja o interesse em destacar o consumo agrícola de água como se tratasse de algo pouco natural ou pouco racional. De cada vez que consulto um qualquer estudo ou documento relacionado com a água, entre os primeiros parágrafos é frequentemente dito que a agricultura consome cerca de 70% da água disponível e, na esmagadora maioria dos casos, esta afirmação é associada a um sentimento critico implícito, atribuindo-lhe uma carácter excessivo, desnecessário ou negligente. Muitas vezes os autores fazem acompanhar as suas opiniões com dados estatísticos muito impressivos do género: quantidade média de água, expressa em litros, necessária à produção de um quilograma de batatas (590), de milho (494), de trigo (590) de arroz (5000), etc. Esta constatação, repetidamente divulgada, foi criando lentamente um sentimento público anti-regadio, sobretudo entre as populações servidas por climas húmidos ou temperados em que a chuva, caída do céu com regularidade, lhes basta para manterem as suas agriculturas, modernas, desenvolvidas e competitivas. Portugal, tal como os restantes países do Sul da Europa, cujas agriculturas dependem, em larga medida, do regadio, tem sido vítima da ideia absurda, defendida por muitos países do Norte, de que o regadio é prejudicial ao ambiente e nesse sentido não deve ser apoiado pela União Europeia. Em primeiro lugar, os tais 70% de consumo de água pela agricultura referem-se à média mundial e não à Europa, onde o maior consumidor é a indústria e não a agricultura cujo consumo médio pouco ultrapassa os 30% do consumo total (talvez um pouco mais para os países do sul incluindo Portugal). Os grandes consumidores de água para a agricultura, muito acima da média mundial são, como é natural, os países do próximo Oriente, de África e da Ásia. Em segundo lugar, uma grande percentagem da água utilizada na agricultura, perder-se-ia sem utilidade, se não fosse apresada especificamente para esse fim. Em Portugal, o regadio também conta com muitos críticos. Ao longo do tempo, foram contra todos os empreendimentos hidroagrícolas, designadamente contra o Alqueva e contra os sistemas de regadio em geral. Devo dizer que nunca compreendi a posição destes grupos de portugueses que dizem defender o ambiente e a biodiversidade, sendo contra o regadio. Se conhecessem bem o país já teriam chegado a pelo menos três conclusões: Que nas nossas condições, a agricultura sem água, corresponde a uma aventura de grande risco que nem todos estão em condições de assumir a não ser que detenha grandes propriedades apropriadas ao pastoreio extensivo e com significativa componente florestal; Que, em si mesmo, o regadio não faz mal ao ambiente, bem pelo contrário. O que faz mal são as práticas agrícolas desajustadas às condições naturais, seja em regadio seja em sequeiro Que as zonas de regadio em Portugal apresentam uma incomparável diversidade biológica em comparação com a das zonas de sequeiro, frequentemente semi-áridas Dito isto, reconhecemos que há muitas formas de regar, mais ou menos cuidadas, mais ou menos consumidoras de água e também mais ou menos poluidoras, não directamente da responsabilidade da rega, mas da intensidade tecnológica no que respeita a fertilizações e tratamentos fitossanitários e a outras práticas agrícolas de cuja execução, se for descuidada, podem resultar prejuízos ambientais. O grande projecto de regadio de Alqueva, que quase diariamente é noticia, agora quase sempre por bons motivos - às vezes até tão exagerados que ultrapassam o limite do bom senso, tal como aconteceu ainda há dias com uma reportagem do semanário Expresso, em que se concedia à região do Alqueva a categoria de campeã do mundo relativamente à produtividade de oito produtos agrícolas ali produzidos – foi iniciado debaixo de criticas violentas de defensores do ambiente que só lhe encontravam defeitos e de gurus da economia que consideravam o projecto um elefante branco sem futuro. O projecto jamais teria sido feito se não tivesse havido um grupo de pessoas, com alguns técnicos e políticos locais, com pouca representação de políticos nacionais, que ao longo dos anos foi dando a cara e se foi batendo pelos méritos do projecto Passados alguns anos, os partidos políticos disputam agora a paternidade do projeto, chegando alguns a fazê-lo de forma despudorada tentando reescrever a história. As críticas já se acalmaram. Os detractores do projecto só de vez em quando criticam as culturas mais intensivas, atribuindo-lhes malefícios que nem sempre têm. O projecto já se vê e os seus reflexos já se fazem sentir, quer a nível regional, quer a nível nacional. Penso que para o defender e promover não são necessários exageros, sobretudo tão forçados e desprovidos de senso, com o anteriormente referido. De facto, a região beneficiada pelo Alqueva, está a mudar para melhor. Há mais actividade, mais investimento, mais trabalho e mais riqueza gerada. Há novas culturas na região e novos protagonistas, nacionais e estrangeiros. Estima-se que já tenham sido investidos mais de 750 milhões de euros em investimentos produtivos e criados mais de 4000 empregos directos. O acréscimo de valor acrescentado anual na região já supera os 60 milhões de euros, devendo atingir em pleno um acréscimo de 160 milhões de euros quando 80% da área beneficiada de 120.000 hectares estiver a regar (sem contar com o valor acrescentado na transformação dos produtos agrícolas ali produzidos que poderá trazer este valor para próximo do dobro). Estima-se também que o retorno do investimento nacional em Alqueva venha a gerar 4,45 euros por cada euro investido da componente nacional do investimento. Além disso, é sabido que o regadio faz multiplicar, pelo menos por sete, todos os indicadores de produção Existem mais 43.000 hectares já identificados e estudados, para além dos 120.000 iniciais, que podem ser beneficiados pelo Alqueva, com custos de investimento relativamente baixos face à enorme mais-valia que podem trazer para a região. Contudo, apesar do excelente trabalho que me parece estar a ser executado pelas estruturas da EDIA, também existem ainda problemas significativos por resolver. O maior dos quais parece-me ser o dos pequenos e muito pequenos agricultores, tecnicamente pouco apetrechados, envelhecidos, isolados e quase sempre descapitalizados que, apesar de não gerirem uma área significativa, são em número muito elevado e integram a parte da população mais significativa das povoações abrangidas pelo projecto. Não quero ser injusto, mas não me parece que estejam a ser ponderadas estruturas, modelos e dinâmicas de desenvolvimento capazes de os integrar nos benefícios do projecto.

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DL 115 de 2013 - Ciclos de Estudos

por papinto, em 09.03.15

DL115_2013

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ANTÓNIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA Público 02/03/2015 - 14:18

 

O mau governo das universidades reflecte-se não só na prossecução dos seus objectivos, mas também nos professores e funcionários.

 

Os municípios e as universidades públicas têm em comum, por força da Constituição da República Portuguesa, o governo democrático. Possuem, na verdade, uma assembleia deliberativa (e fiscalizadora) e um órgão executivo que responde perante aquela. Essa assembleia, nos municípios, tem o nome de assembleia municipal e, nas universidades, chama-se conselho geral. O órgão executivo é, nos municípios, a câmara municipal, tendo à frente o seu presidente e, nas universidades, é o reitor, que forma com plena liberdade uma equipa reitoral. Impressiona a semelhança de poderes que têm os órgãos dos municípios e os correspondentes órgãos das universidades. Apenas a economia de espaço nos impede de os enumerar. No entanto, o fundamento do governo democrático dos municípios e das universidades públicas não é o mesmo. O governo democrático dos municípios fundamenta-se no direito que os munícipes (os cidadãos residentes no concelho) possuem de governar o município de que fazem parte. O município pertence-lhes. São eles que têm o poder de mandar e não os residentes noutros municípios ou o Estado. O governo democrático das universidades públicas não se fundamenta no direito de as pessoas que delas fazem parte (professores, funcionários e alunos) de governar o que lhes pertence, pois as universidades públicas são propriedade de toda a comunidade nacional representada pelo Estado. Fundamenta-se, antes, no entendimento de que elas não devem ser governamentalizadas, pois isso poria (ou poderia pôr) em perigo a autonomia científica e pedagógica que a Constituição expressamente garante. O governo democrático das universidades, o seu autogoverno, é assim instrumental. Este fundamento diverso dá uma enorme responsabilidade aos membros da academia. Estes, ao exercer o direito de voto, têm o dever de ter presente que estão a gerir coisa alheia (um bem de toda a comunidade nacional) e que o direito de votar que possuem lhes foi concedido dentro da ideia de que escolherão os melhores para garantir o bom governo das universidades e que fortalecerão a respetiva autonomia científica e pedagógica. Isto que se diz dos eleitores deve aplicar-se depois aos órgãos por eles democraticamente eleitos. O governo democrático das instituições, quaisquer que sejam, tem na sua essência a prestação de contas e assim a transparência. Por isso, se o governo das autarquias locais deve ser transparente (e cada vez mais se insiste nisso), muito mais deve ser o governo das universidades. Os órgãos de governo das universidades têm o dever de provar que estão a gerir da melhor forma a respetiva instituição e isso deve revelar-se na regular prestação de contas. Prestação de contas que deve resultar, por exemplo, da clareza e da publicidade dada à execução do programa de atividades e do orçamento. A lei prevê as diversas formas de prestar contas. Note-se que os efeitos do mau governo das autarquias locais recaem sobre os munícipes, sobre a sua qualidade de vida e responsabilidade financeira, mas o mau governo das universidades reflete-se não só na prossecução dos seus objetivos, mas também nos professores e funcionários e muito particularmente nos alunos atuais e futuros. Por sua vez, a responsabilidade financeira cai sobre o Estado. Esta responsabilidade democrática é tão grande que bem se justificaria a introdução do voto obrigatório (de que agora muito se fala) nas universidades. Este voto não seria de nenhum modo uma violência, pois os eleitores conservariam sempre a possibilidade de votar em branco ou nulo. Ele seria particularmente pedagógico para os alunos, que se defrontariam com o dever de votar e assim de conhecer o governo das universidades e o significado que ele tem e de que andam tão alheados. Uma universidade em que frequentemente mais de 90% dos estudantes não votam põe em crise a bondade do respetivo governo democrático no seu todo. Também se justifica que, nas universidades, a composição do órgão deliberativo seja diferenciada. Compreende-se que na constituição desse órgão os professores tenham uma forte participação (mais de metade dos membros, atualmente), pois os professores e investigadores têm uma responsabilidade acrescida pelas tarefas que desempenham e pela ligação, em regra, muito duradoura à universidade. Porém, os funcionários, em termos de gestão, devem ter também uma representação no órgão deliberativo não só pela sua ligação à instituição, como pelo conhecimento desta e pelas tarefas também importantes que nela desempenham. Os alunos devem ter, logo a seguir aos professores, uma representação significativa, ainda que menor, desde logo porque a presença deles na universidade é muito breve. Justifica-se, por outro lado, a presença de membros externos no órgão deliberativo da universidade, nomeadamente se a sua escolha depender de cooptação dos eleitos, como sucede atualmente. Ela deve ser feita de modo a enriquecer a qualidade de governo das universidades. A sua presença lembra que a universidade é um bem nacional e eles têm a enorme responsabilidade de contribuir e velar pelo bom funcionamento da universidade que os cooptou. Professor universitário

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MIGUEL CAMBEZES Público22/02/2015 - 06:09 Podemos perder terreno para os nossos concorrentes mais directos, como a Itália, China ou Turquia, se não apostarmos fortemente na promoção.

<http://www.publico.pt/economia/noticia/tomate-portugues-a-conquista-do-primeiro-lugar-no-japao-1686874#> <http://www.publico.pt/n1686874> <>Portugal é o segundo fornecedor mundial de tomate no Japão, o seu segundo mercado de exportação – e estratégico para um setor que é o terceiro mais exportador do país. Mas estes são factos que não acontecem por acaso.

E se o clima favorável e a elevada produtividade (e gestão sustentável) dos solos ajudam a explicar a qualidade, a cor e o sabor da matéria-prima, a existência de uma indústria e uma gestão altamente competitivas, empenhadas em aplicar as melhores e mais avançadas práticas internacionais, permitem assegurar o mais importante: um tomate transformado de grande qualidade, à altura dos países e consumidores mais exigentes.

No top-10 mundial de um setor liderado pelos EUA (basicamente, a Califórnia), que produz 11 milhões de toneladas de tomate anualmente, seguido pela Itália e a China, respetivamente com 4,1 e 3,9 milhões, Portugal produziu 1,2 milhões de toneladas em 2014 e tem a ambição de atingir, muito em breve, os 2 milhões. Naturalmente, num mercado altamente competitivo e dinâmico, esta expansão terá que passar pelo crescimento em quota e valor, para exportar, não apenas polpa e concentrado, mas também produtos finais de elevado valor acrescentado.

Um tomate mais doce que em outras latitudes e uma indústria empenhada em preservar as qualidades naturais da matéria-prima. Estes são fatores distintivos da produção nacional, que fazem todo a diferença quando falamos de mercados como o nipónico, permanentemente à procura de “novidades” de consumo. Por outro lado, certos nutrientes do fruto, como o licopeno ou a cutina, intensificados pelas condições de cultivo e produção do país, permitem o desenvolvimento de uma panóplia de derivados, como sumos, cervejas, gelatinas, gelados e – pasme-se – vinhos. A cosmética e a indústria conserveira são outras áreas com potencial.

O novo centro de competências, no distrito de Santarém, além da admissão e formação de investigadores e técnicos especializados, numa aposta clara em conhecimento e know-how de cunho português, inclui laboratórios, estufas e uma mini-fábrica para processar e testar variedades e novos produtos. O investimento é elevado (na última década, o setor investiu perto de 60 milhões de euros em inovação em Portugal!), mas os ganhos esperados são significativos: subida de 10% na produtividade por hectare e também de 10% nos dias da campanha.

Apesar das muitas conquistas de uma fileira que é hoje a quarta maior exportadora a nível mundial, com níveis de exportação em torno dos 95%, a competitividade do setor pode estar ameaçada se não foram acauteladas questões sensíveis e decisivas (i) a nível interno, como a universalidade dos seguros de colheita ou a descida dos custos energéticos, e (ii) a nível externo, como a atenção às regras de mercado e de regulação de países concorrentes, aos acordos comerciais UE-EUA ou às diferenças cambiais – com o Euro, felizmente mitigadas.

Acima de tudo, podemos perder terreno para os nossos concorrentes mais diretos, como a Itália, China ou Turquia, se não apostarmos fortemente na promoção do setor “estrela do agroalimentar” junto dos mercados onde somos quase líderes ou onde estamos a consolidar a nossa posição. O Japão é, a esse nível, paradigmático, na medida em que, após ultrapassarmos o maior produtor mundial em 2012, os EUA, temos, neste momento, a oportunidade histórica de ultrapassar a China e conquistar a primeira posição no fornecimento de tomate ao país do sol nascente.

Secretário-Geral da Associação dos Industriais de Tomate

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ARMANDO SEVINATE PINTO Público15/02/2015 - 11:40 Dados do INE mostram que Portugal perdeu 40.800 explorações agrícolas em cinco anos.

<http://www.publico.pt/economia/noticia/a-mais-recente-fotografia-da-agricultura-1686148?page=-1#> Foi há pouco tempo publicado pelo INE o resultado da mais recente “fotografia” do sector agrícola português, na sequência do “Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas”, realizado em 2013. Este Inquérito, obrigatório entre recenseamentos gerais que se realizam de dez em dez anos, é a primeira operação censitária após o Recenseamento Geral Agrícola de 2009.

Ficou-se a saber que, em 2013, havia 264 000 explorações agrícolas em Portugal. Menos 40.800 do que em 2009, ainda que a Superfície Agrícola Utilizada (SAU) tenha continuado a ser de cerca de 3,6 milhões de hectares (39,5% do território nacional). A dimensão média das explorações passou, assim, de 12 para 13,8 hectares, em quatro anos.

A dimensão média permanece regionalmente muito heterogénea, variando de um mínimo de 6,5 ha de SAU/ exploração, no Norte e Centro, a um máximo de 56,9 ha, no Alentejo, se não contarmos com o caso especial da Madeira em que é de 0,4 ha por exploração.

A SAU continua muito concentrada uma vez que, um pouco mais de 1000 explorações com mais de 500 ha de SAU, gerem mais de um milhão de ha, enquanto que 191.000 explorações (72% do número total), com menos de 5 ha, são responsáveis, apenas, por 340 000 ha (9,4% da SAU total).

Desde 2009, as explorações que deixaram a actividade foram quase exclusivamente de pequena e muito pequena dimensão, com áreas inferiores a 5 ha, sobretudo nas regiões de Lisboa e do Centro. O número de produtores singulares decresceu quase 15% enquanto que o número de sociedades agrícolas aumentou 47% e exploram 1/3 da SAU nacional, detendo praticamente o mesmo número de animais do que os produtores singulares.

A ocupação cultural da SAU sofreu, apenas, pequenas oscilações. A estrutura de base manteve-se muito aproximada da apurada em 2009, com cerca de 50% de pastagens permanentes (1), 30% de terras aráveis (2) e 20% de culturas permanentes (3). A área de terras aráveis decresceu 6,2%, em especial no que se refere aos cereais de Outono/Inverno, ao contrário do que aconteceu com as culturas permanentes e com as pastagens permanentes, cuja área aumentou, ainda que moderadamente.

Curiosamente e desmentindo uma opinião que, erradamente, se tem generalizado entre os portugueses, a “Superfície Agrícola Não Utilizada” (4), que em 2009 se estimava ser de 128.000 ha, sofreu uma redução de 21%, (27.000 ha) passando a representar apenas 2,7% da SAU total, quando atingia 3,5% em 2009 e 5,3% em 1999.

Quanto à “Dimensão Económica das Explorações”, o INE confirmou que se mantêm as tendências de crescimento mas que continuam a existir grandes assimetrias. Para aferir esta dimensão e para a repartir por classes o INE utiliza o “ Valor da Produção Padrão Total (VPPT) e concluiu que a média deste indicador atingiu 17.100 euros por exploração, o que representa um crescimento de 12,5% relativamente a 2009.

O Inquérito revela que as grandes unidades de produção (mais de 100.000 euros de VPPT), apesar de representarem apenas 3,3 % do número total das explorações, produzem anualmente 58% do VPPT nacional. Em contrapartida, mais de ¾ das explorações são muito pequenas, geram valores inferiores a 8000 euros e contribuem, apenas, para 11% do VPPT nacional.

A “Orientação Técnico/económica da Explorações” revela uma crescente especialização da agricultura. Em 70% das explorações, mais de 2/3 do seu rendimento provem exclusivamente de uma única actividade. São as explorações pecuárias as que apresentam maior dimensão económica, seguidas da horticultura e da floricultura.

Por outro lado, constata-se que a produção padrão de cada hectare regado é cerca de sete vezes superior à produção em condições de sequeiro. Em comparação com a União Europeia, verificou-se que a dimensão económica média das explorações nacionais apenas atinge 2/3 do valor alcançado na UE a 28, sendo que a produtividade da mão-de-obra nacional (14.000 euros por unidade de trabalho anual) fica a menos de metade da média europeia (31000), revelando, a partir deste indicador, um elemento negativo importante da nossa competitividade.

Os dirigentes das explorações portuguesas são comparativamente mais velhos do que na UE, uma vez que mais de metade tem mais de 65 anos, enquanto que na UE este indicador não ultrapassa os 30%.

Também se concluiu pelo inquérito que a população agrícola familiar, formada pelo produtor e pelos membros do seu agregado doméstico, quer tenham ou não trabalhado na exploração, é constituída por 674.000 indivíduos (6,5% da população total residente em Portugal).

Por outro lado, dos agregados domésticos dos produtores, apenas 6,2% declararam que o seu rendimento resultava exclusivamente da actividade na exploração agrícola, enquanto que, em 81% dos casos, os rendimentos provinham maioritariamente de origens exteriores às explorações. Praticamente 2/3 dos agregados declararam receber pensões de reforma, o que está naturalmente relacionado com a idade avançada da população agrícola, cujo índice de envelhecimento médio é cinco vezes superior ao da população não agrícola.

Uma interpretação pessoal dos resultados deste inquérito permite-me concluir que se verifica uma evolução estrutural na agricultura portuguesa, quase sempre no bom sentido. Maiores explorações, mais empresas, menos agricultores mas mais produtivos. Contudo, essa evolução é, não só, excessivamente lenta como muito insuficiente para nos permitir globalmente (em todos os sectores e regiões) enfrentar a concorrência global a que actualmente estamos submetidos.

Dito isto, é bom esclarecer que estivemos a falar essencialmente de médias. Como é evidente, as médias mascaram muito a realidade agrícola nacional que ainda é profundamente heterogénea, como ficou demonstrado pelos resultados expostos por este inquérito.

Temos hoje uma agricultura muito polarizada. Por um lado, uma agricultura que já tem muita influência, com poucos agricultores dispondo de estruturas produtivas favoráveis (áreas, regadio, aparelhos produtivos), moderna, profissionalizada, desenvolvida, competitiva e cada vez mais especializada, com resultados económicos significativamente superiores à média. Por outro lado, uma agricultura, ainda fortemente camponesa, com um elevadíssimo número de pequenos e muito pequenos agricultores, muito envelhecidos, pouco qualificados e auferindo de rendimentos baixíssimos que só tornam possível a sua sobrevivência, ainda assim bastante penosa, porque são complementados com outros rendimentos, designadamente reformas, com origem fora das explorações agrícolas. São duas realidades muito distintas, mas que são frequentemente amalgamadas dificultando qualquer tipo de análise útil e séria, bem como a apreensão pública da realidade agrícola nacional e, infelizmente, muitas vezes, uma acção política esclarecida.

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